O Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa prevê a criação e incorporação de novos cargos. Na proposta de criação de novos cargos, deverão constar as seguintes informações:

I. Estudo com a população local. II. Descrição das respectivas atribuições e requisitos de instrução para provimento. III. Dotação orçamentária e impacto financeiro.

Quais estão corretas?

O Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa prevê que é devido o pagamento de gratificação por dedicação plena na administração pública municipal para determinados cargos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes cargos aos seus respectivos porcentuais sobre o vencimento básico do nível ao qual pertencer o servidor.

Coluna 1 1. Administrador, assistente social e bibliotecário. 2. Engenheiro agrônomo e médico-veterinário. 3. Arquiteto, contador, engenheiro civil e procurador jurídico.
Coluna 2 ( ) 30%. ( ) 50%. ( ) 70%.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Municipal nº 5.581/2020, sobre os benefícios do PREVIROSA, analise as assertivas abaixo:

I. Não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma aposentadoria.
II. Os beneficiários de aposentadoria e pensão por morte ficam obrigados a se recadastrarem junto ao PREVIROSA em períodos não superiores a doze meses.
III. Não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiros diferentes.


Quais estão corretas?

A Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê aposentadoria por doença grave, contagiosa ou incurável. São doenças desse tipo segundo a referida lei, EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal nº 5.581/2020, equiparam-se a acidente em serviço:

I. O acidente ligado ao serviço que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

II. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de serviço.

III. O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de serviço, em viagem a serviço, inclusive para estudo, quando financiada pelo Município dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.


Quais estão corretas?

A Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê a inscrição de dependentes de servidor junto ao PREVIROSA em observância a uma série de regras. Em relação a essas regras de inscrição, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inscrição da pessoa com invalidez ou com deficiência grave será precedida de laudo médico declaratório da invalidez e requer sempre a comprovação dessa condição por perícia médica oficial do Município, que poderá, sempre que entender conveniente, submeter o dependente à nova avaliação.

( ) A inscrição da pessoa com deficiência intelectual ou mental que a torne absoluta ou relativamente incapaz deve ser assim declarada judicialmente.

( ) A inscrição de todos os dependentes é obrigatória.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, em relação aos dependentes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições.
( ) O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante declaração simples.
( ) Considera-se companheiro(a) a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado(a).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, analise as assertivas abaixo em relação às contribuições:

I. Os recursos destinados ao PREVIROSA, constantes da Lei Municipal que dispõe sobre a constituição e organização do Sistema de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Santa Rosa, serão revistos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo.

II. Além do vencimento do cargo, o adicional por tempo de serviço integra o cálculo do provento.

III. Não há referência a gratificações incorporáveis que possam integrar o vencimento do cargo.


Quais estão corretas?

A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios do PREVIROSA, analise as assertivas abaixo em relação aos contribuintes:

I. Não permanece filiado ao PREVIROSA, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

II. São considerados beneficiários os servidores, na condição de segurados, e seus dependentes.

III. Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados.


Quais estão corretas?

Sobre a gratificação por dedicação plena prevista na legislação sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa (PREVIROSA), analise as assertivas abaixo:

I. A gratificação por dedicação plena é aquela paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos que optarem por carga horária semanal correspondente ao seu cargo, com plena dedicação junto ao PREVIROSA e que não exerçam outra atividade remunerada, exceto as previstas na Constituição Federal.

II. O servidor optante pela dedicação plena deverá assinar declaração de que não exerce outra atividade remunerada, exceto aquelas previstas em lei.

III. O servidor que perceber o pagamento de gratificação por dedicação plena terá direito à remuneração pela realização de jornada extraordinária.

Quais estão corretas?