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Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.
Nem sempre as medidas administrativas de trânsito serão executadas de imediato à autuação, visto que algumas delas dependem da aplicação da penalidade.
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Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.
A remoção do veículo decorre, normalmente, de infrações de estacionamento irregular, ou ainda, da falta de combustível ou do reparo do veículo na via pública.
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Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
Será dispensado o porte do certificado de registro e licenciamento de veículo quando o agente fiscalizador tiver acesso a sistema informatizado que permita verificar se o veículo está devidamente licenciado.
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Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
A autorização para conduzir ciclomotor é necessária para o veículo com velocidade máxima superior a 20 km/h.
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Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
A carteira nacional de habilitação de categoria B se aplica aos condutores de tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.
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Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
É necessário realizar curso especializado para a condução de veículos de transporte de carga indivisível.
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Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
A carteira nacional de habilitação de categoria E se aplica aos condutores de combinações de veículos automotores e elétricos com mais de uma unidade tracionada, desde que o PBTC da unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada seja menor que 10.000 kg.
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Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.
Os condutores dos veículos destinados à condução de escolares devem ser habilitados, no mínimo, na categoria D, independentemente da lotação do veículo; é necessário também que tenham sido aprovados em curso especializado para o transporte de escolares, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
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No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Se um policial rodoviário federal agir como procurador ou intermediário no órgão em que for lotado, estará sujeito à pena disciplinar de demissão.
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No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Pedido de reconsideração interposto por policial rodoviário federal punido disciplinarmente deverá ser dirigido à autoridade superior à que proferiu a decisão da punição.
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