Em relação ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É um compromisso fundamental do jornalista pautar o seu trabalho pela rápida apuração e divulgação dos fatos, para não perder o timing.

( ) É direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte.

( ) É dever do jornalista combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Art. 220, Capítulo V, da Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Analise as assertivas abaixo considerando os parágrafos de §1º a §6º da Constituição Federal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, no rádio ou na TV, observado o disposto no Art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

( ) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

( ) Compete à Lei Federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família, a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão, que contrariem o disposto no Art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

( ) Os meios de comunicação social, podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

( ) A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Art. 221 da Constituição Federal, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender a quantos princípios?

Segundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se:

Com base nas definições da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

( ) Informação sigilosa: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

( ) Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito auferir, mediante determinadas práticas de atos dolosos, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas na mencionada Lei, e especialmente, EXCETO:

Com base nas definições do Estatuto Nacional de Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. Ações afirmativas: programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

II. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

III. Desigualdade de gênero e raça: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Quais estão corretas?

A LGPD estabelece que os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na referida Lei, ficam sujeitos às determinadas sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Segundo as disposições do Art. 52 da referida lei, entre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional está a multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a por infração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, denomina-se: