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Foram encontradas 60 questões.

1259181 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: PROCON-MA
Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que
 

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1259180 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: PROCON-MA
Ao contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo dá-se o nome de contrato
 

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1259179 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: PROCON-MA
São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:
 

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1259178 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: PROCON-MA
No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços, é chamada de
 

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1259177 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: PROCON-MA
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC
 

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1259176 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: PROCON-MA
Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar:
 

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1259175 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: PROCON-MA
De acordo com o Decreto n° 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, são consideradas práticas infrativas ao consumidor:
 

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1259174 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: PROCON-MA
O prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, segundo do Código de Defesa do Consumidor, é de
 

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1259173 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: PROCON-MA
O risco que não pode ser identificado quando da colocação do produto no mercado em função de uma impossibilidade científica e técnica, somente sendo descoberto depois de algum tempo de uso do produto, é chamado de risco
 

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1259172 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: PROCON-MA
A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e que permite o desfazimento do negócio no prazo de 7 dias sempre que ocorrer a contratação fora do estabelecimento comercial, dá-se o nome de direito de
 

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