Leia os aforismos de Carlos Drummond de Andrade. O termo (ou expressão) que está empregado em seu sentido denotativo ocorre em:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados ou violentados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis e em razão da sua conduta. Verificada qualquer uma dessas hipóteses, a autoridade competente NÃO poderá determinar a medida:

Leia o excerto a seguir:

“O acesso à Justiça não se confunde com acesso ao Judiciário, tendo em vista que não visa apenas a levar as demandas dos necessitados àquele Poder, mas realmente incluir os jurisdicionados que estão à margem do sistema”.

(Disponível em:< www.cnj.jus.br/images/programas/conciliacao/manual-mediacao-judicial- 4ed.pdf>. Acesso em 12 set. 2014.)

Tendo como objetivo a satisfação do público na prestação dos serviços de pacificação social, NÃO corresponde a uma forma ou razão de acesso à Justiça:

“Diante dos resultados positivos dos projetos piloto e diante da patente necessidade de se estabelecer uma política pública nacional em resolução adequada de conflitos o Conselho Nacional de Justiça aprovou em 29 de novembro de 2010 a Resolução 125.”

(Disponível em: <www.cnj.jus.br/images/programas/conciliacao/manual-mediacao-judicial- 4ed.pdf.>. Acesso em 12 set. 2014.)

NÃO é um dos objetivos desta Resolução: