A atuação em equipe multidisciplinar é prática recorrente no exercício profissional do assistente social. Nessa perspectiva, destaca-se com frequência a ênfase no tratamento a ser dado ao sigilo profissional. É correto afirmar que tal questão pode estar vinculada à capacitação do profissional, uma exigência primordial quando da integração em equipes com níveis de conhecimento compatíveis e, nesse sentido, os assistentes sociais se destacam no seu preparo técnico e ético-político em relação às outras áreas. Importante desafio que se coloca na atuação em equipe multiprofissional refere-se ao que compartilhar. Ainda que o Código de Ética determine que o assistente social deva ser solidário nas relações com outros profissionais, sem todavia eximir-se de denunciar atos que contrariam os postulados do referido Código, o artigo 18 prevê que a quebra do sigilo profissional só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa trazer prejuízos aos interesses dos usuários, de terceiros e da

As Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e a Bipartite (CIB), de âmbitos nacional e estadual, respectivamente, são instâncias de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), entende-se por pactuações na gestão da política de assistência social as negociações e acordos estabelecidos entre os entes federativos envolvidos por meio de consensos para a operacionalização e o aprimoramento do SUAS. A NOB ainda define (artigo 133, §3º ) que, para conhecimento e deliberação dos assuntos de sua competência, as pactuações da CIT e das CIBs devem ser encaminhadas

Desde a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social ganha um ordenamento socioinstitucional do Estado, com ampliação de direitos e novos espaços de participação popular. Em 1993, na legitimidade desta política, é promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que assegura a diretriz constitucional da primazia da responsabilidade do Estado na gestão, financiamento e execução da assistência social nas três esferas do governo. Em se tratando da gestão das ações na área de assistência social, o artigo 6º (I) da LOAS define como um de seus objetivos consolidar entre os entes federativos a gestão compartilhada, a cooperação técnica e

O surgimento de novos espaços ocupacionais e competências profissionais revela significativas alterações no mercado de trabalho, nas demandas e nos conteúdos das ações dos assistentes sociais. Uma temática que tem requisitado cada vez mais o Serviço Social é a intervenção sobre as questões urbanas. Contígua a esse campo e em profunda articulação com ele, a área socioambiental ganha visibilidade, passando a exigir uma intervenção ativa dos profissionais de Serviço Social. A atuação do assistente social pode ser vinculada diretamente às grandes empresas que desenvolvem trabalhos comunitários ou a projetos de saneamento, qualificação para o trabalho, empreendedorismo, em uma perspectiva de

Uma visão tradicional dos processos de implementação de benefícios e programas considera que, uma vez definidos objetivos, metas, recursos e horizonte temporal, estariam dadas as condições para aferir sua eficiência e seu grau de eficácia. No entanto, a execução de um programa/benefício público exige constantes reparos, ajustes no seu mecanismo, redimensionamento da cobertura e, por vezes, até sua reformulação. A ideia amplamente difundida nas teorias de organização e gestão pública, com vistas a superar deficiências relacionadas ao desenho das intervenções e à fragilidade gerencial consiste em identificar as capacidades em três âmbitos de gestão: política, programática e

A discriminação baseada na condição de migrante, refugiado, repatriado, apátrida ou deslocado interno pode ter dupla dimensão quando agregada à questão da raça ou etnia. Assim acontece com os refugiados, definidos como aqueles que deixam seu país de origem ou habitual residência em virtude de perseguição política, racial, pertencimento a grupo social ou nacionalidade. Entre os sujeitos que migram, estão as crianças, que muitas vezes, além de deixarem seus lares, se perdem de suas famílias. Desse modo, por meio dos aparatos jurídicos, buscou-se estabelecer os mecanismos de proteção destinados à criança refugiada no âmbito global, como meio de promoção de seus direitos humanos; contribuem para orientação de políticas de combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia os princípios da proteção integral da criança e do adolescente e a atenção a

O trabalho infantil pode ser definido como o conjunto de atividades suscetíveis a prejudicar o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e comprometer a sua educação. Abandono escolar, carga de trabalho excessiva, tanto em termos de duração como de penosidade, são algumas das privações e prejuízos causados pelo trabalho infantil. Nas suas formas mais extremas, as crianças são reduzidas à escravatura, separadas das suas famílias, expostas a perigos e doenças graves ou abandonadas nas ruas das grandes metrópoles. Em se tratando da idade e das condições de realização de trabalho, é correto afirmar que os principais fatores determinantes do que hoje se caracteriza como trabalho infantil são a saúde e

Resultante da pobreza extrema nas sociedades modernas, a situação da população de rua se constitui como síntese de múltiplos elementos que perpassam o seu itinerário, incluindo os fatores sociais, econômicos, biográficos e, ainda, os fenômenos naturais. Compreender acerca de tais dimensões, que marcam a vida dessa população, requer analisar os vários motivos para a ida às ruas, tanto no âmbito nacional quanto local. Considerando as particularidades próprias dessa população, tais como históricos de vida, origens, vínculos afetivos e sociais, é correto afirmar que tais características se fundamentam na sua

A Geriatria, fundada na leitura dos aspectos biológicos e cronológicos do envelhecimento, fortalece o modelo biomédico e a centralidade do médico nas suas definições e no seu trato. Já para a Gerontologia Social, a definição do envelhecimento humano como um fenômeno biopsicossocial, funda um campo novo e expressa o caráter relacional, dialético e codeterminado desses elementos. Os estudos antropológicos têm contribuído para superar esse naturalismo e universalismo, oferecendo elementos para o entendimento do envelhecimento como um fenômeno complexo e heterogêneo. Nessa perspectiva, as categorias mais estruturantes da forma de envelhecer são a classe social, o gênero, a atividade social e

Há décadas, crianças, adolescentes e jovens vêm se constituindo como objeto/sujeito de ação e reflexão dos assistentes sociais. Em um primeiro momento, o Serviço Social brasileiro é requisitado a responder às situação de abandono, mendicância e delinquência, envolvendo crianças e adolescentes, a partir de um teor moralista, higienista e punitivo. Sob novos parâmetros, inspirados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a expansão das demandas e campos de atuação profissional no atendimento a esse segmento, surge a necessidade de uma formação técnica especializada. Nesse outro momento, as discussões expressam a defesa de programas e projetos sociais e dos direitos desse grupo etário. A tendência teórico-metodológica em relação ao trabalho com crianças e adolescentes tem sua ênfase no conceito de classe e