O contexto de desmonte da proteção social universalista e redistributiva das políticas públicas e a expansão de políticas compensatórias para os mais pobres geram o que se denomina de crise do cuidado e os questionamentos sobre a quem cabe cuidar: família ou Estado. No âmbito da legislação brasileira, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público cuidar do idoso, assegurando-lhe, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos fundamentais. Em se tratando da obrigação alimentar, o Estatuto do Idoso determina que esta é solidária, podendo o idoso optar entre os seus prestadores. De acordo com o artigo 114 do referido Estatuto, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito

A reflexão sobre o lugar social das pessoas com deficiência evidencia a atual mudança de paradigma da qual o princípio da inclusão é portador. O tema ganha relevância nas diversas instâncias da sociedade como no Judiciário, com as leis específicas para esse público; na educação, com significativo aumento da matrícula de crianças com deficiência nas escolas comuns, e também no mundo do trabalho, principalmente após a criação, pelo Estado, de políticas afirmativas. Assim é que, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (artigo 34, § 2º ), tais pessoas têm direito, em igualdade de oportunidades com as demais, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho

De acordo com as normas contábeis brasileiras, uma provisão deve ser reconhecida, entre outras variáveis, quando

Uma empresa tributada pelo lucro real e que está enquadrada no regime de não cumulatividade para fins de apuração e recolhimento da COFINS registrou em sua contabilidade as seguintes operações no mês:
• Receita bruta de vendas de mercadorias no valor de R$ 500.000,00;
• Compra de produtos e bens utilizados como insumo na produção durante o mês no valor de R$ 90.000,00;
• Gasto com energia elétrica no mês corresponde a R$ 10.000,00;
• Descontos condicionais referentes ao pagamento na data prevista da duplicata correspondente a R$ 10.000,00;
• Valor dos salários pagos no mês R$ 30.000,00; e
• Gasto com aluguel do prédio da sede no valor de R$ 20.000,00.

O valor do COFINS a ser recolhido no mês, em Reais, será:

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
Quanto ao adicional de imposto de renda, a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ pelo número de meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de .

O valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é de:

O valor, em Reais, do Imposto de Renda e do respectivo adicional de Imposto de Renda dessa empresa relativo ao primeiro trimestre de 2021 é:

Uma empresa de embalagens plásticas é tributada pelo lucro presumido e está enquadrada na cumulatividade para a apuração de Pis e Cofins. No mês de dezembro de 2021, essa empresa apresentou um faturamento bruto da ordem de R$ 4.000.000,00.
Nesse caso, o valor do PIS e COFINS apurados no mês, em Reais, é de:

Uma empresa apresentou as seguintes informações hipotéticas e preliminares.
• Exercício de 2021
• Receita bruta de vendas: R$ 190.250,00
• Impostos sobre vendas: 8% sobre as vendas
• Outras deduções de vendas: 5% sobre as vendas
• Os estoques no início do exercício montavam a R$ 250.123,50
• As compras do período foram R$ 140.000,00
• Os estoques ao final do período eram de R$ 266.461,00
• Despesas administrativas e de vendas: R$ 25.225,00
• Resultado financeiro líquido positivo foi: R$ 1.450,00
• O Imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido deverão ser calculados a uma alíquota efetiva de 30%.

O lucro líquido do exercício, em Reais, é de:

Uma máquina foi adquirida em janeiro de 2021, todavia instalada para início de sua operação em 1º de junho de 2021. O custo de aquisição dessa máquina foi de R$ 1.000.000,00, sendo que os custos para instalação foram de R$ 200.000,00. O engenheiro da companhia calculou a vida útil desse bem em 14 anos e o valor de realização dele é de R$ 150.000,00. Com base nesses dados, o valor, em Reais, da depreciação acumulada do bem, em 31 de dezembro de 2021, é