Questões do Concurso RESENPREVI - Consulplan

2397778 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: RESENPREVI

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Assistente Previdenciário
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Técnico Previdenciário
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

A Emenda Constitucional nº. 47/2005 é fruto da aprovação da denominada “PEC Paralela da Previdência”, elaborada à época da aprovação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com o objetivo de amenizar, melhorando as regras de transição, o seu impacto em relação àqueles que estariam sendo surpreendidos pelas novas disposições constitucionais a respeito do assunto. Sobre as novidades trazidas por tal Emenda, podemos afirmar que, EXCETO:

A

Estabeleceu não serem computadas, para efeito dos limites remuneratórios, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

B

Incluiu, como aposentadoria especial, os servidores que exerçam atividades de risco.

C

Implementou o sistema especial de inclusão previdenciária ao ampliar a possibilidade de inclusão para os trabalhadores sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda.

D

Garantiu a paridade plena com os servidores em atividade, com relação aos servidores inativos.

E

Alterou as regras para a concessão de aposentadoria com proventos integrais, para o servidor da União, Estados e dos Municípios, que tenham ingressado no serviço público até 31/12/2003.

Questão Desatualizada

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2394684 Ano: 2010
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Consulplan
Orgão: RESENPREVI

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Motorista
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CTBDas Infrações

Assinale a alternativa que apresenta uma infração grave:

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2393887 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: RESENPREVI

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Assistente Previdenciário
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Técnico Previdenciário
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

A Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, trouxe uma reforma substancial da previdência social para os servidores públicos. Assinale a afirmativa INCORRETA acerca das previsões constitucionais sobre o assunto:

A

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

B

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo mencionado regime, ressalvados, entre outros, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores portadores de deficiência.

C

A Constituição prevê situação especial em que os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em dez anos, para o professor que comprove exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

D

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

E

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Questão Desatualizada

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2393683 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: RESENPREVI

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Assistente Previdenciário
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, instituídos pela Lei Federal nº. 8213, de 24 de julho de 1991, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:

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