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2444645 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Com base na leitura do texto abaixo, responda à questão.

No período de 1727 a 1760, auge da produção aurífera(c), a Coroa havia cunhado, em média, 01(um) conto e 1555 mil réis em moedas de ouro por ano, uma fortuna. Daí por diante, porém, a quantidade de dinheiro que circulava na economia sofreu um impacto tremendo. No decênio 1761-1770, a cunhagem anual de moedas de ouro caiu 18%. A queda continuaria no período 1771 a 1790. Ou seja, na penúltima década do século XVIII, a injeção de moedas de ouro que a economia portuguesa recebia anualmente era um quinto do que fora três décadas antes(a). O dinheiro estava desaparecendo.

Num primeiro momento, a reação de funcionários graduados(d) da Coroa foi atribuir a queda nas remessas de ouro para Lisboa a um suposto aumento da sonegação no Brasil.

(...)
Fiando-se que a causa central do problema era a sonegação(b), a Coroa acochou (ainda mais) a colônia. Logo no primeiro ano em que os mineradores não conseguiram cumprir integralmente a cota do quinto, Lisboa aplicou um instrumento de cobrança fiscal que se tornaria sinônimo de tirania: a derrama. O objetivo da derrama era obrigar os colonos a completarem a parcela do quinto não recolhido. Os meios utilizados iam da pressão à violência física. (...) Havia formas de coleta ainda mais abusivas. Sem nenhum aviso prévio, guardas armados costumavam invadir residências para efetuar o confisco, operações que acabavam em violência e prisões.

A inquietude, é claro, tomou conta das sociedades que viviam em áreas de mineração, mas a Coroa não se importava com isso(e). A única meta era irrigar as finanças reais. (...)

A intenção era recolher 634 quilos de ouro referentes ao pagamento a menor, ocorrido no período 1769-1771. Mesmo com toda a violência, o resultado da derrama foi pífio: 147 quilos, o que não chegava a um quarto do volume pretendido.

(Adaptado de: Figueiredo Lucas, Boa Ventura! A corrida do ouro no Brasil (1697-1810). São Paulo: Record, 2011. Capítulo 15, p.284 e capítulo16, p. 292)

Marque a opção que fornece a correta justificativa para as relações de coesão referencial no texto.

 

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2444644 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Com base na leitura do texto abaixo, responda à questão.

No período de 1727 a 1760, auge da produção aurífera, a Coroa havia cunhado, em média, 01(um) conto e 1555 mil réis em moedas de ouro por ano, uma fortuna. Daí por diante, porém, a quantidade de dinheiro que circulava na economia sofreu um impacto tremendo. No decênio 1761-1770, a cunhagem anual de moedas de ouro caiu 18%. A queda continuaria no período 1771 a 1790. Ou seja, na penúltima década do século XVIII, a injeção de moedas de ouro que a economia portuguesa recebia anualmente era um quinto do que fora três décadas antes. O dinheiro estava desaparecendo.

Num primeiro momento, a reação de funcionários graduados da Coroa foi atribuir a queda nas remessas de ouro para Lisboa a um suposto aumento da sonegação no Brasil.

(...)
Fiando-se que a causa central do problema era a sonegação, a Coroa acochou (ainda mais) a colônia. Logo no primeiro ano em que os mineradores não conseguiram cumprir integralmente a cota do quinto, Lisboa aplicou um instrumento de cobrança fiscal que se tornaria sinônimo de tirania: a derrama. O objetivo da derrama era obrigar os colonos a completarem a parcela do quinto não recolhido. Os meios utilizados iam da pressão à violência física. (...) Havia formas de coleta ainda mais abusivas. Sem nenhum aviso prévio, guardas armados costumavam invadir residências para efetuar o confisco, operações que acabavam em violência e prisões.

A inquietude, é claro, tomou conta das sociedades que viviam em áreas de mineração, mas a Coroa não se importava com isso. A única meta era irrigar as finanças reais. (...)

A intenção era recolher 634 quilos de ouro referentes ao pagamento a menor, ocorrido no período 1769-1771. Mesmo com toda a violência, o resultado da derrama foi pífio: 147 quilos, o que não chegava a um quarto do volume pretendido.

(Adaptado de: Figueiredo Lucas, Boa Ventura! A corrida do ouro no Brasil (1697-1810). São Paulo: Record, 2011. Capítulo 15, p.284 e capítulo16, p. 292)

Infere-se das ideias do texto lido que:

 

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Previsto no inciso XXXIII do artigo 50, no inciso II do §30 do artigo 37 e no §20 do artigo 216 da Constituição Federal, o direito ao acesso a informações públicas foi regulado pela Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Quanto ao procedimento de pedido de acesso, é incorreto afirmar que:

 

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Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é incorreto afirmar que:

 

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Quanto à responsabilidade do servidor público, não se pode afirmar, corretamente, que:

 

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Quanto às regras impostas aos servidores públicos federais, consoante disposição da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que:

 

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Conforme determina a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo:

I. o objeto e seus elementos característicos.

II. o preço e as condições de pagamento.

III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

IV. a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

V. os casos de rescisão.

 

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Não configura princípio norteador do procedimento licitatório

 

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É incorreto afirmar, quanto ao regime do ato administrativo:

 

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A Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal – STF enuncia: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". Por meio da Súmula n. 473, o STF consagrou

 

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