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Em termos de poder de polícia, a ocupação do solo das cidades por construções é conferido:
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Uma fábrica de automóveis produz diversos tipos de carros e, em certo mês, \( 3\over8 \) da produção correspondeu ao modelo Festa e, destes, \( 2\over5 \) saíram na cor preta.
Se a fábrica produziu nesse mês 510 automóveis Festa na cor preta, o número total de automóveis fabricados nesse mês foi de:
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O Sistema de Previdência Social busca a proteção do trabalhador e de sua família, fornecendo uma série de prestações.
Assim, não se inclui nesse rol a(o):
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“Do Contrato Social”, uma das mais importantes obras sobre o Estado, suas origens e funções, em uma de suas passagens diz que “ A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos”.
Essa obra, que influenciou fortemente os governos modernos, foi escrita por:
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“A dialética entre igualdade jurídica e desigualdade real fundamenta a tarefa (…) que consiste em assegurar condições de vida sociais, tecnológicas e ecológicas que permitam a todos, em condições de igualdade de oportunidades, tirar proveito dos direitos cívicos igualmente distribuídos”.
A formulação do célebre filósofo Jurgen Habermas refere-se ao/à:
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No campo da liberdade religiosa, sobre o direito de crença, está incorreta a alternativa:
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As condições para a percepção da aposentadoria especial prevista para os integrantes do regime geral de Previdência Social devem ser comprovadas perante o(a):
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Paulina possui em sua cozinha três potes A, B e C. Um deles contém farinha, outro café e outro, açúcar.
Dentre as afirmações a seguir, somente uma é verdadeira:
- O pote A contém café.
- O pote B não contém açúcar.
- Café não está no pote C.
Pode-se afirmar que:
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Leia o texto a seguir e responda à questão.
RUMO A UMA NOVA REALIDADE DEMOGRÁFICA
O tema do envelhecimento da população tem sido vastamente discutido há anos literalmente no mundo inteiro. No Brasil haverá três fenômenos que ocorrerão concomitantemente. Primeiro, haverá um número proporcionalmente muito maior de idosos, em função da progressiva passagem para a terceira idade da geração que gerou o boom populacional há algumas décadas. Segundo, os idosos vão viver mais, pelas transformações ocorridas na área da medicina e pelo maior acesso à informação. E, terceiro – fato em geral pouco destacado –, haverá menos crianças e adolescentes. O que se nota é uma mudança do perfil e a aceleração de uma tendência já observada nos últimos anos.
Alguns números ajudam a reforçar a importância disso. Em 2010, a população brasileira de indivíduos entre 0 e 14 anos era de 49 milhões de pessoas, enquanto a de 60 anos ou mais era de 19 milhões. Em 2050, as previsões demográficas do IBGE mostram que esses contingentes deverão ser de 28 milhões e 64 milhões de pessoas, respectivamente. Ou seja, haverá 21 milhões de crianças e adolescentes a menos e mais 45 milhões de idosos.
Entre 2010 e 2020 essas mudanças já se farão sentir. O contingente de crianças de 5 a 14 anos – tipicamente associado a alunos do ensino fundamental – ainda aumentou muito ligeiramente entre 2000 e 2010, mas deverá encolher em termos absolutos entre 2010 e 2020, o que aponta para um perfil de país muito diferente do atual. Enquanto isso, entre 2010 e 2020, o número de idosos de 60 a 79 anos aumentará em quase 8 milhões de pessoas, e com 80 anos ou mais em torno de quase 1,5 milhões de pessoas. Aqueles que tinham 60 anos ou mais, que eram 19 milhões de pessoas em 2010, serão mais de 28 milhões em 2020.
Nesse contexto, dois outros dados merecem ser citados:
- o número de crianças especificamente de 0 a 4 anos, estimado em 15,4 milhões de indivíduos em 2010, deverá cair para uma projeção de 12,7 milhões de indivíduos em 2020.
- a proporção de pessoas com menos de 20 anos (0 a 19 anos), que era de 50% da população total em 1980 e já caiu para 34% em 2010, deverá continuar a encolher, para 28% do total em 2020.
Tais números impõem-nos enormes desafios. Dois deles são particularmente importantes na definição das políticas públicas. Em primeiro lugar, a tendência é que na década de 2020 a população mais dinâmica em termos de inovações e capacidade de absorver novas tecnologias no mercado de trabalho – o contingente de ativos de 20 a 39 anos – comece a declinar em termos absolutos, depois de ter crescido a uma média de 1,3% ao ano nos últimos dez anos, o que será um problema para ter aumentos de produtividade significativos na economia. E, em segundo lugar, com a queda do número absoluto de crianças e jovens, embora a educação continue a ser muito importante, o fato é que, sendo menor o contingente de jovens que ingressam a cada ano no mercado de trabalho, será provavelmente preciso reforçar os mecanismos de retreinamento de mão de obra. Isso se deve ao fato de que uma pessoa de 20 anos que tiver tido uma educação deficiente provavelmente continuará ainda no mercado de trabalho por 35 a 40 anos.
(Fábio Giambiagi, Revista Época, 27 de dezembro de 2010, com adaptações)
Dentre os segmentos apresentados a seguir, aquele no qual se empregou expressão redundante é:
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A concessão da aposentadoria por invalidez depende do preenchimento do seguinte período de carência:
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