O Prefeito do Município XY, assumindo o seu primeiro mandato e cioso da manutenção de correta atividade administrativa, resolveu procurar o Juiz de Direito da Comarca, para postular auxílio na administração, estabelecendo que todos os atos do Executivo local somente seriam publicados após a chancela do magistrado. Tais fatos caracterizam, no tocante aos poderes, afronta ao princípio da:

Dentre as competências constitucionais do Senado Federal está incluída a arguição pública e aprovação em votação secreta do Presidente da seguinte instituição:

O prazo de exercício para o mandado de segurança contra ato abusivo de autoridade pública será de:

Nos casos em que for enfiteuta, pagando ao proprietário as importâncias estabelecidas em lei, o poder público adquire a respectiva propriedade, por aquisição de bem público por meio de:

Rousseau, em seu livro sobre o contrato social, comenta que “A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos”. A lei diretamente ligada à tentativa de evitar essa influência é:

As modalidades de licitação são concorrência, tomada de preços e:

O Governo do Estado, apoiando o programa de criação das Unidades de Polícia Pacificadora, realiza várias outras intervenções. Em relação aos pequenos comerciantes locais, atua na sua regularização para efeito de futuro recolhimento de impostos, bem como da regularidade dos alimentos comercializados. Nesse caso, os agentes estaduais atuam em decorrência do seguinte tipo de poder:

Para atenuar as flutuações e situações de insuficiência de demanda efetiva, Keynes recomendava ao Estado:

Nos termos da legislação atual que regula a previdência pública federal, é correto afirmar.

A burocracia é também chamada por Weber de: