A empresa é obrigada a fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes edanos à saúde dos empregados, podendo descontar dos empregados os valores gastos com a compra do equipamento.

A empresa é obrigada, por sua conta, a realizar o exame médico do empregado no momento de sua admissão e demissão, sendo facultado fazê-lo periodicamente.

Segundo as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, a empresa é obrigada a notificar as doenças profissionais e as produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, não só as devidamente comprovadas como também as suspeitas.

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário mas não servirão de base ao cálculo da remuneração das férias.