Tendo em vista os aspectos urbanísticos previstos na Lei de Parcelamento do Solo, observa-se que os loteamentos devem atender vários requisitos, entre eles:

Em relação à outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, é correto afirmar:

A respeito da ação revisional de aluguel, é correto afirmar que

Quanto ao direito de construir, é INCORRETO afirmar:

No que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, o pacto antenupcial é indispensável no regime

Paulo era proprietário de um apartamento e, desejando vendê-lo, contratou os serviços do corretor Pedro, com exclusividade, pelo prazo de sessenta dias, com a remuneração de 6% sobre o valor do negócio. Durante a vigência do contrato, Pedro apresentou a Paulo, João, interessado na compra, mas o negócio não se realizou porque não houve acordo quanto ao preço. Após o prazo de vigência do contrato de corretagem, João procurou diretamente Paulo e aumentou a oferta, que acabou sendo aceita por Paulo, com a concretização do negócio. Nesse caso, a comissão do corretor

Terras devolutas são terras

Em matéria constitucional de finanças públicas, deverão constar em lei complementar vários princípios orçamentários, dentre eles a proibição

I. da vinculação direta de verbas públicas.

II. da lei orçamentária conter outra determinação que não a previsão da receita e a fixação das despesas.

Esses princípios são denominados, doutrinária e respectivamente,

No que diz respeito ao foco constitucional pertinente aos Estados, é correto afirmar que

É possível no MS PowerPoint 2010 animar texto, imagens e outros objetos da apresentação. Estes efeitos