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No que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, o pacto antenupcial é indispensável no regime
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Paulo era proprietário de um apartamento e, desejando vendê-lo, contratou os serviços do corretor Pedro, com exclusividade, pelo prazo de sessenta dias, com a remuneração de 6% sobre o valor do negócio. Durante a vigência do contrato, Pedro apresentou a Paulo, João, interessado na compra, mas o negócio não se realizou porque não houve acordo quanto ao preço. Após o prazo de vigência do contrato de corretagem, João procurou diretamente Paulo e aumentou a oferta, que acabou sendo aceita por Paulo, com a concretização do negócio. Nesse caso, a comissão do corretor
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Terras devolutas são terras
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
- Tributação e OrçamentoFinanças PúblicasOrçamentos
Em matéria constitucional de finanças públicas, deverão constar em lei complementar vários princípios orçamentários, dentre eles a proibição
I. da vinculação direta de verbas públicas.
II. da lei orçamentária conter outra determinação que não a previsão da receita e a fixação das despesas.
Esses princípios são denominados, doutrinária e respectivamente,
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No que diz respeito ao foco constitucional pertinente aos Estados, é correto afirmar que
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É possível no MS PowerPoint 2010 animar texto, imagens e outros objetos da apresentação. Estes efeitos
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O MS Excel 2010 permite criar gráficos, que são representações visuais dos dados,
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Uma planilha do MS Excel 2010 possui na coluna A valores de vendas mensais, compreendendo os meses de janeiro na linha 5 até maio na linha 9. A célula B10 computa a média de venda mensal, multiplicada pelo fator 1,02 elevado ao quadrado, correspondendo à fórmula:
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No MS Word 2010, para se inserir um sumário gerado automaticamente pelo programa é suficiente que os títulos das seções
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No MS Word 2010 pode-se incluir elementos gráficos em um texto de várias origens, como por exemplo,
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