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TEXTO – OS PROBLEMAS DA LEI
Pablo Pereira
Antes da chamada Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), quem era flagrado na caça ou no tráfico de animais silvestres não tinha direito à fiança. Era prisão na certa, tanto para o criminoso quanto para o flagelado pela fome que caçava para comer. Com a mudança na lei, as coisas ficaram mais leves, principalmente para aqueles que lucram com o tráfico. Para agentes do Ibama e membros de ONGs, o crime só não cresce mais por causa de campanhas de conscientização e de ações de fiscalização baseadas em denúncias. “As campanhas e a repercussão das apreensões são fundamentais para o aspecto educativo”, admite Luís Antônio Gonçalves de Lima, chefe da fiscalização do Ibama em São Paulo.
Com o abrandamento da legislação ambiental, em especial do Código de Fauna (Lei 5.197, de 1967), cresceu o número dos criadouros de animais silvestres. Os bichos neles criados podem ser vendidos.
Ângela Branco, chefe da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre da Prefeitura de São Paulo, diz não ser contra os criadouros, mas que não deveria ser estimulada a posse de animais silvestres. “Isso prejudica o esforço de anos de trabalho de conscientização.” A veterinária ressalta que ao abrandamento da lei deveria corresponder uma fiscalização mais intensa dos criadouros e do comércio para evitar a “legalização” de animais que são capturados ilegalmente. Ela cita que há muitos casos de adulteração de anilhas, as “pulseiras” de identificação colocadas nas pernas das aves.
"As campanhas e a repercussão das apreensões são fundamentais para o aspecto educativo"; com essa frase do texto, depreendemos que para a educação:
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TEXTO – OS PROBLEMAS DA LEI
Pablo Pereira
Antes da chamada Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), quem era flagrado na caça ou no tráfico de animais silvestres não tinha direito à fiança. Era prisão na certa, tanto para o criminoso quanto para o flagelado pela fome que caçava para comer. Com a mudança na lei, as coisas ficaram mais leves, principalmente para aqueles que lucram com o tráfico. Para agentes do Ibama e membros de ONGs, o crime só não cresce mais por causa de campanhas de conscientização e de ações de fiscalização baseadas em denúncias. “As campanhas e a repercussão das apreensões são fundamentais para o aspecto educativo”, admite Luís Antônio Gonçalves de Lima, chefe da fiscalização do Ibama em São Paulo.
Com o abrandamento da legislação ambiental, em especial do Código de Fauna (Lei 5.197, de 1967), cresceu o número dos criadouros de animais silvestres. Os bichos neles criados podem ser vendidos.
Ângela Branco, chefe da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre da Prefeitura de São Paulo, diz não ser contra os criadouros, mas que não deveria ser estimulada a posse de animais silvestres. “Isso prejudica o esforço de anos de trabalho de conscientização.” A veterinária ressalta que ao abrandamento da lei deveria corresponder uma fiscalização mais intensa dos criadouros e do comércio para evitar a “legalização” de animais que são capturados ilegalmente. Ela cita que há muitos casos de adulteração de anilhas, as “pulseiras” de identificação colocadas nas pernas das aves.
A sigla ONG – Organização Não Governamental – não teve sua significação explicitada no texto porque:
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O conjunto de operações que visam ao controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de maneira a assegurar a imediata localização e recuperação dos mesmos, garantindo, dessa forma, o acesso à informação denomina-se atividade de:
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- Ciclo Vital dos DocumentosTabela de Temporalidade de Documentos
- Ciclo Vital dos DocumentosTeoria das Três Idades
De acordo com a teoria arquivística das três idades, a aplicação dos critérios de avaliação deve efetivar-se na fase:
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Um dos problemas enfrentados pelo arquivista em seu quotidiano refere-se à questão da deterioração e obsolescência ocorridos nos meios dos documentos eletrônicos. É muito comum a questão da migração da informação e é preciso que o arquivista esteja atento às alternativas que dizem respeito à recuperação dessas perdas. Para isso, deve-se estar pronto a utilizar programas que traduzem e/ou convergem sinais antigos ou simplesmente distintos para um sistema novo. Essa sistemática denomina-se:
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O processo de descrição documental consiste na elaboração de instrumentos de pesquisa que possibilitem a identificação, o rastreamento, a localização e a utilização de dados. O trabalho de descrição implica a elaboração de instrumentos como:
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Um arquivista é chamado a um centro de mocrofilmagem para dinamizar o fluxo de trabalho. O técnico em microfilmagem lhe explica que os recursos de comunicação utilizados em microfilmagem contêm informações pertinentes aos conteúdos das microformas, referindo-se assim à importância da utilização das:
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Um centro de informação especializado no tratamento da informação cartográfica para o Estado do Rio de Janeiro, preocupado na manutenção de uma política de conservação dos seus mapas, plantas, desenhos, cartazes e outras espécies de grande formato em diversos suportes especiais: papel vegetal, papel com impressão heliográfica, papel couché, entre outros – inicia uma orientação acerca da compra de alguns materiais para o tratamento de higiene dessa documentação cartográfica. O arquivista indicou para a aquisição os seguintes materiais:
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Um arquivo médico, de um importante hospital público, sofreu uma inundação no final do ano passado. O centro de radiologia foi muito afetado pela inundação. As imagens radiológicas são suscetíveis de degradação, ocasionada pela exposição à luz, às temperaturas elevadas e, em especial, à umidade relativa do ar, ficando evidente o grande dano causado pela inundação. Para sanar essa problemática de preservação, adotam-se algumas medidas. Neste caso, deve-se iniciar o processo de higienização da documentação, utilizando-se de materiais como pêra:
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- Atividades do Arquivo PermanenteConservação
- Conservação e Preservação de DocumentosAgentes Danosos aos DocumentosFatores Químicos
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