A Ciência Política tem admitido que a noção de cidadania se restringe a, unicamente, significar a capacidade e o direito de votar e ser votado

PORQUE

só importa a significação dada ao termo cidadania no contexto da competência formal da Lei Magna Nacional, a Constituição.

Essa questão apresenta uma sentença com duas asserções. Para respondê-la assinale, na folha de respostas,

Os direitos humanos fundamentais

O art. 39, § 2º da Constituição brasileira de 1988 ganhou nova redação com a Emenda Constitucional no 19/98, possuindo, atualmente, a seguinte forma: "A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados". Este artigo representa uma importante conquista para o cumprimento do princípio da

"Com o fenômeno da globalização, as estruturas institucionais, organizacionais, políticas e jurídicas forjadas desde os séculos XVII e XVIII tendem a perder tanto sua centralidade quanto sua exclusividade" (FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros. 1999, p.32). A partir desta afirmação, é correto afirmar que a globalização

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Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil é dever das políticas sociais zelar pela:

I. Soberania

II. Cidadania

III. Dignidade da pessoa humana

IV. Proteção dos carentes e necessitados

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