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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A Constituição brasileira de 1988 elenca como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Dirigida por esses princípios a Constituição de 1988 orienta a participação popular nas políticas sociais com a finalidade de
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A Max Weber pode ser atribuída a seguinte frase:
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A Constituição Federal brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, fruto de um momento histórico de abertura democrática, é uma Constituição Cidadã PORQUE
se alicerça sobre premissas onde a participação popular é valorizada, possui uma declaração de direitos humanos, bem como estrutura a possibilidade de controle dos poderes públicos por diversos mecanismos jurídico-políticos. Essa questão apresenta uma sentença com duas asserções. Para respondê-la assinale, na folha de respostas,Provas
- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e Postulados
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
O Brasil é um Estado Federal, composto pela união indissolúvel da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, modelo definidor da forma de Estado que pode ser encontrado em sua primeira manifestação histórica
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
De acordo com a Constituição de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a
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A soberania, o povo, o território e a finalidade são características descritivas do conceito de
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A investidura em cargo ou emprego público é possível por
I. aprovação prévia em concurso público de títulos
II. decisão arbitrária da mais alta autoridade do poder executivo
III. aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos
IV. nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
SOMENTE está correto o que se afirma em
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São características próprias dos contratos administrativos,
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De acordo com a Lei nº 8.666/93 o cadastramento prévio dos interessados até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas é característica essencial de licitação, na modalidade
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A Administração Pública, por meio de lei, reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. Essa norma é estabelecida pelo seguinte instrumento jurídico:
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