Segundo a Fundação Nacional de Saúde, mesmo havendo disponibilidade de recursos hídricos para atender às demandas e exigências legais, é uma obrigação ética dos responsáveis pelas instalações de abastecimento garantir que seja utilizada a quantidade estritamente necessária de água, sem usos supérfluos. Para tanto, esforços devem ser empreendidos visando à minimização de duas parcelas do conjunto de usos hídricos: as perdas e os desperdícios. Ações de controle dos desperdícios devem incluir:

Um rio principal recebe um afluente com águas de baixa qualidade, conforme pode ser observado na figura a seguir.

Considerando a Resolução n. 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a influência deste afluente sobre a classe do rio principal após a mistura pode ser assim expressa:

A floração de algas é um preocupante problema de saúde pública, pois pode provocar a liberação de diversas toxinas deletérias na água, demandando técnicas adicionais de remoção dessas substâncias nas estações de tratamento de água (ETAs) por parte das companhias de saneamento. O método adotado para a remoção de cianotoxinas em ETAs consiste na

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433/1997, possui como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, que visa assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Sobre este assunto, um engenheiro ambiental foi consultado a respeito da necessidade de obtenção de outorga para um projeto de captação de água para abastecimento público, com vazão de 20 L/s. A análise do referido dispositivo legal indica que, nesta situação,

Nutrientes como nitrogênio e fósforo, presentes no esgoto bruto, podem desencadear o processo de eutrofização e, por isso, devem ser removidos antes de os efluentes tratados serem despejados nos mananciais receptores. A redução das concentrações dessas substâncias pode ocorrer:

De acordo com a Norma Brasileira de Regulamentação n. 12.216/1992, que trata de projetos de Estações de Tratamento de Água para abastecimento público, toda água para consumo humano fornecida coletivamente, independentemente da classificação, deve passar por tratamento mínimo compreendido pelas etapas de

De acordo com a Resolução n. 001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, o licenciamento da seguinte atividade modificadora do meio ambiente:

A Resolução n. 375/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de efluentes sanitários (ETEs) e seus produtos derivados, visando benefícios à agricultura e evitando riscos à saúde pública e ao meio ambiente. De acordo com essa resolução, é:

De acordo com a Resolução n. 396/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, são pertencentes à Classe 3 as águas

De acordo com a Resolução n. 420/2009, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, é um princípio básico para o gerenciamento de áreas contaminadas: