A aquisição da propriedade pode se constituir de forma originária e/ou derivada. A aquisição originária da propriedade se faz quando desvinculada de qualquer relação com o titular anterior, e a derivada ocorre quando houver relação com o antigo proprietário. Assim, pode-se afirmar que a aquisição originária se faz pela acessão e pela usucapião, e a derivada pela transcrição do título de transmissão junto ao Registro Imobiliário e por sucessão hereditária. Já a perda da propriedade imóvel ocorre de forma voluntária e/ou involuntária; o Código Civil retrata que os efeitos da transmissão ou perda da propriedade só se efetivam com o registro do título no Registro de Imóveis.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as formas da perda da propriedade.

Muitas são as formas de classificar os bens imóveis. A Codificação Civil conceitua o solo e tudo que lhe incorporar natural ou artificialmente como bem imóvel, sendo considerados para efeitos legais também os direitos reais e as ações que os asseguram. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, mesmo separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas de local, e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele serem reempregados.

Entre as classificações concebidas, há: bens públicos e privados, bem individual ou coletivo, bem urbano ou rural e bem natural e ou por acessão. Nesse contexto, são espécies de bens classificados como públicos:

Os Conselhos de Fiscalização Profissional são autarquias criadas pela União com o objetivo de regular determinada atividade profissional frente ao relevante interesse público e social. Em relação ao conceito de Conselho de Fiscalização Profissional, assinale a alternativa correta.

A regulamentação da profissão e o reconhecimento do profissional corretor de imóveis surgiram da necessidade de maior domínio e do conhecimento técnico quanto às funções exercidas pelos profissionais na área imobiliária. Assim, as legislações retrataram a capacidade técnica e as obrigações regulamentares de cada atividade profissional, em atenção ao cumprimento do interesse público e ao dever ético profissional. Com base na regulamentação profissional das atividades regulamentares, assinale a alternativa correta.

Passagem de cabos e tubulações, árvores limítrofes e águas são situações que são tratadas no Código Civil, em capítulo próprio, intitulado Dos Direitos de Vizinhança. Quanto à passagem de cabos e tubulações, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições civis, uma transação de compra e venda é considerada pura, obrigatória e perfeita quando as partes estabelecem os termos quanto ao objeto e ao preço, e é considerada impura quando a compra e a venda estiverem pendentes de condição, termo ou encargo, devendo as partes fazerem acordo em relação à coisa, ao preço e às demais condições. Sobre condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta.

O loteamento é uma das espécies do parcelamento do solo e se caracteriza pela divisão da gleba em unidades independentes, lotes individuais, destinados à edificação, com abertura de ruas e equipamentos públicos (água, esgoto, energia elétrica, telefonia, gás canalizado). A respeito do parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.

A legislação esparsa no âmbito civil e penal trata das obrigações e responsabilidades dos peritos e auxiliares da justiça. Entre esses profissionais pode estar o corretor de imóveis, atuando como avaliador mercadológico de bens imóveis. Em relação a esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

II. Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal profissional com determinado conhecimento técnico especializado, a nomeação do perito deve ser obrigatoriamente indicada dentre profissionais registrados nos órgãos de classe profissional.

III. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

IV. Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo, não corresponde a um ilícito penal, mas meramente administrativo e civil.

O órgão de fiscalização federal da profissão de corretor de imóveis, na avaliação mercadológica de bens imóveis, já discorria sobre a elaboração de um parecer técnico denominado PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica), inicialmente retratado na Resolução Cofeci nº 957/2006, que foi substituída pela Resolução Cofeci nº 1.066/2007, as quais passaram a ter um reconhecimento maior diante das interpretações judiciais da validade da avaliação de imóveis pelos profissionais corretores de imóveis. Esta última normativa, de 2007, passou a retratar os requisitos mínimos na elaboração do PTAM, como os dados mínimos do imóvel, e, ainda, traz algumas recomendações de anexos a constarem no referido parecer. A respeito desses requisitos mínimos e dos anexos recomendados, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Requisitos mínimos do imóvel.

2. Anexos recomendados para constarem no PTAM.

( ) Medidas perimétricas, medida de superfície (área), localização e confrontações.

( ) Mapa de localização.

( ) Descrição individualizada dos acessórios e benfeitorias, se houver.

( ) Relatório fotográfico.

( ) Aproveitamento econômico do imóvel.

O metaverso é a criação de um espaço virtual 3D online imersivo e coletivo que conecta usuários, levando-os a interagir em uma realidade paralela entre o mundo real e o virtual, reproduzindo atividades cada vez mais realistas, como fazer compras, assistir a shows, visitar um imóvel, um parque ou um museu, entre várias outras. Essa imersão levou a várias ações e negociações, entre elas, as negociações imobiliárias. Sobre o metaverso, considerando a relação entre mundo virtual e as transações imobiliárias, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Esse meio virtual nas transações imobiliárias de bens imóveis possibilita a apresentação de um showroom virtual com a disponibilidade de várias propriedades ofertadas à venda, permitindo ao cliente passear virtualmente pelos imóveis divulgados.

II. O metaverso colabora nas transações imobiliárias em razão de fomentar as diversas ações de marketing.

III. Os imóveis virtuais nessas plataformas são garantidos com escrituras virtuais na forma de tokens não fungíveis (NFTs). Quando alguém compra um imóvel digital, a compra é registrada no cartório de registro de imóveis, e o NFT é transferido para a carteira digital da pessoa, mesmo local em que ela armazena sua criptomoeda. Ou seja, o processo é semelhante à compra de um imóvel físico, já que a propriedade tem registro comprovado.

IV. Enquanto no mundo real a terra é um recurso finito, no metaverso a limitação inexiste. A escassez é natural e nada impede uma empresa de desenvolver novos terrenos virtuais a fim de atender à demanda. Ou seja, como seu valor depende de criptomoedas altamente voláteis, a terra do metaverso também é suscetível a condições voláteis, e seu valor futuro não pode ser ancorado.

V. O metaverso está em plena expansão no mercado imobiliário e é um dos principais investimentos de quem pretende apostar no crescimento de imóveis virtuais, com a garantia de um retorno rápido e imediato, pois as negociações são seguras devido às chaves de blockchain, à criptografia de chaves públicas e à conversão das criptomoedas em ativos financeiros a serem negociados junto aos agentes financeiros habitacionais.