Qual o órgão responsável por conceder remissão?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança e ao adolescente de:

1. armas.
2. revistas
3. bebidas alcoólicas.
4. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.

Em relação ao instituto da guarda, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual o órgão competente para conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis?

Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta

A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:

De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

1. de ofício pela autoridade policial.
2. mediante requisição da autoridade judiciária.
3. mediante requisição do Ministério Público.
4. a requerimento do ofendido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.