Prova Completa: Técnico Social (SC-CE - CETREDE

304317 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: CETREDE
Orgão: SC-CE

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Técnico Social
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Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
Políticas SociaisQuestão Social

Sobre a relação entre política social e questão social, assinale a alternativa correta:

A

Apenas as políticas voltadas para o emprego e a geração de renda conseguirão acabar com a desigualdade social no Brasil.

B

As políticas sociais surgem no contexto brasileiro como uma benesse do Estado e não fazem parte das reivindicações dos movimentos sociais.

C

O Brasil somente começa a implementar política social no primeiro mandado de Lula da Silva (2002-2006), uma vez que os outros governos, por se basearem no neoliberalismo, jamais implementaram qualquer iniciativa na área social.

D

As políticas sociais são um dos mecanismos de enfrentamento da questão social contemporânea, necessitando serem implementadas e executadas como prevê a Constituição Federal e as legislações específicas das políticas.

E

A lógica securitária não fez parte da seguridade social brasileira.

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304316 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: CETREDE
Orgão: SC-CE

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Técnico Social
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Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
Políticas SociaisPolíticas Sociais no pré CF/1988
Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho

Após a crise de 1929, nos Estados Unidos da América, tivemos em muitos países europeus uma expansão das políticas sociais. Assinale a alternativa correta:

A

Nesse período da história foi implementado o workfare state, ou seja, a ampliação do mercado de trabalho para a população mais vulnerável.

B

Esse período histórico proporcionou o crescimento do socialismo e do comunismo no mundo e no Brasil, possibilitando a redistribuição da riqueza mundial.

C

Fortaleceram-se as ideias neoliberais e em nenhum país o pleno emprego foi reivindicado.

D

Em 1929, o Brasil passa por uma reforma social e política, Getúlio Vargas chega ao poder em 1930, destrói as oligarquias agrárias e baseia suas ações no welfare state, conseguindo, até 1950, implementar o pleno emprego na sociedade brasileira.

E

Nos países capitalistas do norte e centro da Europa, a situação de quase pleno emprego vivida após a Segunda Guerra Mundial até os anos 1970 garantiu direito ao trabalho para a maioria dos trabalhadores e outros direitos e benefícios sociais.

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304315 Ano: 2013
Disciplina: Pedagogia
Banca: CETREDE
Orgão: SC-CE

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Técnico Social
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LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental

Sobre os aspectos conceituais da educação ambiental a partir de Carlos Loureiro (2009), é correto afirmar:

A

O debate acerca da educação ambiental é monolítico e remete-se a perspectiva disciplinar reservada à ecologia.

B

A categoria ambiental caracterizada desde a década de 1960 contempla as relações sociais e elementos naturais strictu sensu identificados no espaço e na história numa relação complexa.

C

A crise ecológica será combatida com a intervenção prática que compreende a educação ambiental, pois os determinantes desta problemática são de ordem individual e valorativa.

D

É questionável o uso do termo ambiental em educação, pois esta adjetivação é redundante, já que não há educação fora do ambiente e das relações. Portanto, é dispensável o uso do termo.

E

A pedagogia pautada por Paulo Freire foi inspiradora de vertentes críticas, emancipatórias e libertárias da educação ambiental com maior influência na década de 1960.

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304314 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETREDE
Orgão: SC-CE

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Técnico Social
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 9º a 14: Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) sobre a usucapião especial de imóvel urbano, é correto afirmar:

A

A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, promotor de justiça e defensor público, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.

B

Na sentença, o juiz atribuirá diferentes frações do terreno a cada possuidor, considerando a dimensão do terreno que cada um ocupe e suas condições econômicas, a fim de resguardar a equidade na distribuição da terra.

C

O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio.

D

São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana apenas os possuidores em estado de composse.

E

Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é a introdução, o sumário e a justificativa.

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304313 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETREDE
Orgão: SC-CE

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Técnico Social
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 43 a 45: Gestão Democrática da Cidade

Não podem ser classificados como instrumento da gestão democrática da cidade, a partir do Estatuto das Cidades:

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304312 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETREDE
Orgão: SC-CE

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Técnico Social
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 4º: Instrumentos em Geral

Assinale a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Urbana, conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).

A

Exclusivamente os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

B

Apenas o planejamento municipal e estadual.

C

Diagnóstico participativo urbano e planejamentos intermunicipais.

D

Plano diretor do Município, do Estado e diagnóstico local.

E

Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; e planejamento municipal.

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304311 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETREDE
Orgão: SC-CE

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Técnico Social
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Princípios do Direito UrbanísticoPolítica Urbana na Constituição

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a política urbana, assinale a alternativa correta:

A

O plano diretor aprovado pela Câmara Municipal, que é obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

B

A política urbana possui uma função social, mas não necessariamente precisa atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

C

Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião, dependendo da situação das pessoas que nele residem e do tempo de moradia.

D

Aquele que possuir como sua uma área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

E

Os títulos de domínio e a concessão de uso da moradia serão concedidos ao homem ou à mulher desde que casados regulamente ou com união estável reconhecida.

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304310 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETREDE
Orgão: SC-CE

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Princípios do Direito UrbanísticoFunção Social da Propriedade e das Cidades
Princípios do Direito UrbanísticoPolítica Urbana na Constituição

A Política Urbana prevista nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 é regulamentada pelo Estatuto da Cidade, com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Sobre a função social da cidade e da propriedade urbana, pode-se afirmar:

A

No território nacional, é instituído o direito de propriedade sem qualquer obrigação com relação à função social da propriedade.

B

Lei municipal específica poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios apenas do solo urbano não edificado ou não utilizado.

C

O imóvel subutilizado é aquele cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

D

Através de Lei federal é identificada a parcela da área urbana onde os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados poderão ser objeto de parcelamento e edificação compulsórios.

E

As áreas que não atenderem à função social da cidade e da propriedade urbana e forem apenadas com a desapropriação não poderão servir para implantação de moradias populares e equipamentos de lazer.

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304309 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETREDE
Orgão: SC-CE

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Princípios do Direito UrbanísticoPolítica Urbana na Constituição

Conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que contém corretamente uma das diretrizes dessa política.

A

Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

B

A garantia e defesa da exploração das áreas de desenvolvimento sustentável pela iniciativa privada, a fim de que se promova emprego e renda para a população do município.

C

Cooperação entre os governos e os demais setores da sociedade, exceto a iniciativa privada, no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

D

Oferta de transporte e serviços privados adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

E

A não isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

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304301 Ano: 2013
Disciplina: Geografia
Banca: CETREDE
Orgão: SC-CE

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Geografia do BrasilIndústria Brasileira
Geografia GeralEnergia e IndústriaIndústria Mundial Contemporânea

Com a aceleração industrial e o intenso processo de urbanização aliados ao surgimento das classes sociais urbanas, vão-se exigir novas respostas do Estado e do empresariado às necessidades de reprodução da vida social nas cidades. Assinale a alternativa correta:

A

A urbanização foi intensificada pela industrialização após a Segunda Guerra Mundial, concentrando o parque industrial no eixo nordeste-sudeste, o que gerou uma intensa migração interna e, com isso, a formação das metrópoles e de suas periferias.

B

O Brasil criou uma nova ordem político-institucional, apoiada no fortalecimento do Estado e na participação política, fortalecendo todas as formas de organização da sociedade.

C

O padrão de produção das cidades brasileiras se alterou a partir de 1964, com o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Sistema Financeiro de Habitação – SFH. Os recursos financeiros priorizaram o atendimento às classes dos trabalhadores pobres.

D

Nos anos 1970, deu-se a intensificação da urbanização, mas marcada pela periferização das cidades de médio e grande portes. Crescem as favelas, os cortiços e todas as formas de habitação precária.

E

As respostas do Estado ditatorial às novas configurações da questão social se dão através do atendimento às demandas e reivindicações, enfrentamento do déficit habitacional e erradicação de moradias precárias, e mediante políticas sociais de caráter assistencial, implantadas de forma democrática e participativa.