É o princípio da contabilidade que determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento:

As normas para a especificação do Gás Natural a ser comercializado no Brasil, de origem interna e externa, igualmente aplicáveis às fases de produção, de transporte e de distribuição desse produto, são determinadas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP na Portaria:

O gás natural é uma energia limpa, nos traz benefícios ecológicos, portanto o gás natural ajuda na redução das emissões de contaminantes, sendo eles:

Ponto de vaporização é o ponto em que ocorre a mudança de fase do estado líquido para o estado gasoso em uma combinação de temperatura e pressão. A pressão atmosférica a vaporização do gás natural ocorre à temperatura de:

Limites de Inflamabilidade – os limites de inflamabilidade podem ser definidos como as percentagens mínima e máxima de gás combustível em composição com o ar, a partir das quais a mistura não irá inflamar-se e permanecer em combustão. O limite inferior representa a menor proporção de gás em mistura com o ar que irá queimar sem a aplicação continua de calor de uma fonte externa. Em proporções menores ao limite inferior a combustão cessa quando interrompida a aplicação de calor. O limite superior é a proporção de gás na mistura a partir da qual o gás age como diluente e a combustão não pode se auto-propagar. É correto afirmar que:

No Brasil encontramos as principais reservas de gás natural na:

A respeito da Lei Federal 8.666/93, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, pode-se afirmar:

I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II. A Lei Federal 8.666/93 considera como contratado o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

III. O procedimento licitatório previsto na Lei Federal 8.666/93 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

IV. Para a Lei Federal 8.666/93 uma obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

A sequência correta é:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito possui e sua organização três poderes independentes e harmônicos entre si. Assim sendo, o Ministro da Justiça está vinculado ao:

É parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União:

Quando no exercício do controle o Tribunal de Contas proferirá decisões em processo de tomada ou prestação de contas, de forma: