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844547 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP
Na elaboração
 

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844545 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP
Em 31/10/2017, uma entidade pública estadual empenhou despesa com a aquisição do direito de uso de uma patente pelo valor total de R$ 75.000,00, necessário à prestação de serviços à população. Em 30/11/2017, a despesa com a aquisição do direito de uso da patente foi liquidada pelo valor total do empenho, data em que o ativo intangível foi colocado em condições de uso e a entidade iniciou a sua utilização. A intenção da entidade é utilizar o direito de uso da patente pelo período permitido de 5 anos conforme os termos do contrato. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e sabendo que a entidade utiliza o método linear para o cálculo da amortização, em dezembro de 2017, uma conta
 

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844544 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicam-se, obrigatoriamente, às
 

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844543 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00 e a devolução de depósito caução no valor de R$ 35.000,00 correspondem, respectivamente, a
 

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844540 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP
Em 10/10/2018, um devedor pagou, em uma das instituições financeiras autorizadas pelo ente público estadual a quem devia, o valor de R$ 10.000,00 referente a uma cessão de direito de uso, conforme especificado no documento de arrecadação. Sendo assim, em 10/10/2018, houve
 

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844538 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

Atenção: Para responder a questão, utilize as informações abaixo

Em 31/07/2015, uma entidade pública estadual empenhou despesa orçamentária no valor de R$ 976.000,00 referente à aquisição de um bem imóvel que seria utilizado para a prestação de serviços à população. Em 31/08/2015, o imóvel foi entregue à entidade pública e a despesa orçamentária foi liquidada pelo valor total do empenho. Em 30/09/2015, o imóvel foi colocado em condições de uso, mas para isso foi necessário contratar serviços de terceiros - pessoa jurídica, cuja despesa orçamentária no valor de R$ 24.000,00 foi empenhada em 03/09/2015, cujos serviços foram prestados em setembro de 2015 e cuja despesa foi liquidada, pelo valor total do empenho, em 30/09/2015.

No reconhecimento do ativo, a vida útil e o valor residual do imóvel foram estimados, respectivamente, em 20 anos e R$400.000,00 e não houve reestimativas desses parâmetros. A entidade pública estadual utiliza o método de custo para a mensuração após o reconhecimento e o método das quotas constantes para a apuração da depreciação.

Em 31/12/2017, após o reconhecimento da depreciação referente ao ano de 2017, a entidade pública estadual realizou o teste de redução ao valor recuperável do imóvel e constatou que, nessa data, o valor em uso do imóvel era R$ 925.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era R$ 550.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o imóvel em 31/12/2017, após o teste de redução ao valor recuperável, foi mensurado pelo valor de, em reais,
 

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844535 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP
Nas demonstrações contábeis de um ente público estadual,
 

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844534 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP

Atenção: Para responder a questão, utilize as informações abaixo

Em 31/07/2015, uma entidade pública estadual empenhou despesa orçamentária no valor de R$ 976.000,00 referente à aquisição de um bem imóvel que seria utilizado para a prestação de serviços à população. Em 31/08/2015, o imóvel foi entregue à entidade pública e a despesa orçamentária foi liquidada pelo valor total do empenho. Em 30/09/2015, o imóvel foi colocado em condições de uso, mas para isso foi necessário contratar serviços de terceiros - pessoa jurídica, cuja despesa orçamentária no valor de R$ 24.000,00 foi empenhada em 03/09/2015, cujos serviços foram prestados em setembro de 2015 e cuja despesa foi liquidada, pelo valor total do empenho, em 30/09/2015.

No reconhecimento do ativo, a vida útil e o valor residual do imóvel foram estimados, respectivamente, em 20 anos e R$400.000,00 e não houve reestimativas desses parâmetros. A entidade pública estadual utiliza o método de custo para a mensuração após o reconhecimento e o método das quotas constantes para a apuração da depreciação.

Em 31/12/2017, após o reconhecimento da depreciação referente ao ano de 2017, a entidade pública estadual realizou o teste de redução ao valor recuperável do imóvel e constatou que, nessa data, o valor em uso do imóvel era R$ 925.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era R$ 550.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor da depreciação acumulada do imóvel em 31/12/2017 é, em reais,
 

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844533 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP
Uma entidade pública estadual reclamou, na justiça, o direito de receber uma multa pelo descumprimento de cláusulas de um contrato de prestação de serviços, citando a empresa contratada como ré. Em 31/12/2017, o setor jurídico da entidade pública estadual julgou que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável, mas não certa. Anteriormente a 31/12/2017, o setor jurídico julgava que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços não era provável de acontecer. De acordo com a NBC TSP 03, em 31/12/2017,
 

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844532 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD-AP
De acordo com a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação, as condições sobre ativos transferidos
 

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