Referente ao recurso administrativo, à revisão e aos prazos (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa correta.

No que concerne ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo estadual (Lei Estadual nº 13.800/2001).

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa correta.

Em relação à Constituição do Estado de Goiás, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Compete ao Estado instituir o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), que terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

( ) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território de cada um deles.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) O Governador poderá enviar mensagem à Assembleia para propor modificações nos projetos orçamentários, desde que iniciada a votação, na Comissão, da parte cuja alteração é proposta.

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, contestados em face da Constituição do Estado de Goiás, EXCETO

O Governador de Goiás vetou, por vício de iniciativa, projeto de lei de autoria dos Deputados Estaduais que criavam duas novas Secretarias de Estado. Considerando o esse caso hipotético e as disposições da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

Madalena, servidora pública da administração direta do Estado de Goiás, é mãe de um bebê com nove meses de idade. À luz da Constituição Estadual, é direito da servidora

Assinale a alternativa que representa uma das comorbidades aceitas para fins de isenção do contribuinte para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoal Física (IRPF) em 2022.

Em relação aos rendimentos tributáveis, isentos ou não tributáveis para fins do imposto de renda, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Tributáveis.

2. Isentos e não tributáveis.

( ) Renda paga aos trabalhadores autônomos.

( ) Investimentos na Bolsa de Valores.

( ) FGTS com o valor abaixo de R$ 40.000,00.

( ) Posse ou Propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300.000,00.

( ) Doenças graves: AIDS, Cegueira, Tuberculose, entre outros.

( ) Salários, aluguel de imóveis, aposentadoria. entre outros.