Atente para o que se afirma a seguir sobre jornada e escalas de trabalho das equipes técnicas e socioeducadores:

I. As escalas mensais deverão ser afixadas em local visível nos Centros Socioeducativos. II. Em caso de descumprimento das escalas e faltas, o agente não será penalizado com medidas administrativas, podendo compensar em outro momento oportuno.

III. Em caso de troca da escala, a solicitação deverá ser realizada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, ficando facultado ao Diretor da Unidade autorizar a permuta.

IV. A ausência ao trabalho por motivo de doença e/ou acidente deve ser comprovada mediante atestado médico, que será entregue no RH da Unidade ou da SEAS no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o afastamento.

V. A jornada de trabalho dos socioeducadores é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e deverá ser cumprida de domingo a domingo, em regime especial de escalas de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, nos períodos diurno e noturno.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Portaria SEAS nº 021/2022, a Superintendência deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos Centros Socioeducativos considerando

Analise os casos apresentados a seguir de acordo com as normas das visitas semanais a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação:

1. Em um dos Centros Socioeducativos, houve visita regular numa segunda-feira, com duração de cinco horas, com o consentimento do diretor, de acordo com a Portaria SEAS nº 63/2017.

2. No início da visita, o diretor do centro definiu o local específico para ela acontecer, de acordo com os protocolos de segurança e de direitos estabelecidos pelas normativas internas e pelo ECA.

3. Após a visita, foi vedado ao adolescente levar os alimentos recebidos do visitante para o dormitório, pois estes devem ser consumidos durante a visita.

Assinale a afirmação verdadeira, considerando os três casos acima apresentados.

Nos Centros Socioeducativos, ficam dispensados dos procedimentos de Revista de Busca Pessoal os

Considerando os critérios a serem observados na aplicação da medida disciplinar, avalie os seguintes itens:

I. Aplicação inicial de medida mínima em relação à natureza da falta disciplinar;

II. Havendo motivo fundado, aplica-se agravante;

III. Existindo motivo que reduz a duração da medida, deve-se aplicar a causa atenuante;

IV. Comunicação ao socioeducando da deliberação do Conselho Disciplinar; V. Registro por escrito de diálogo praticado com o socioeducando em livro de ocorrência.

Corresponde a critério a ser observado na aplicação da medida disciplinar o que consta em

Atente para a seguinte descrição:

• Instituição educacional não formal, ou seja, não atua nos espaços de educação formal estabelecidos socialmente, que realiza atividades socioeducacionais a partir da sua concepção ética e política.

• Indica representante para participar da seleção das entidades e respectivos planos de trabalho para a execução orçamentária no âmbito da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

• Integra a Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

A descrição acima apresenta características referentes

Considerando as práticas restaurativas, numere os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:

1. Práticas restaurativas;

2. Programa restaurativo;

3. Pré-círculo;

4. Círculos Restaurativos;

5. Pós-círculo.

( ) Objetiva acompanhar as ações pactuadas nas fases anteriores do programa restaurativo e, ao final, deve ser informado ao Conselho Disciplinar sobre a conclusão para o arquivamento do caso.

( ) Procedimentos restaurativos realizados individualmente com os participantes. Verifica a voluntariedade e a segurança para realização da prática restaurativa.

( ) Metodologias de autocomposição de conflitos próprias da Justiça Restaurativa que contribuem para o cumprimento dos objetivos das medidas socioeducativas, fortalecendo práticas de responsabilização.

( ) Trata-se do encontro entre todos os participantes para fins de construção de acordos restaurativos voltados para responsabilização e reparação de danos.

( ) Realiza-se em situações de práticas restaurativas que envolvem resolução de conflitos com a definição do facilitador e, sempre que possível, do cofacilitador, cumprindo três etapas de execução.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A medida de isolamento aplicada a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade poderá ser aplicada em casos excepcionais quando

Compete aos Socioeducadores de fluxo