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- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
As entidades não governamentais que atendem crianças e/ou
adolescentes podem funcionar somente após registradas no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A entidade pode ter seu registro negado quando:
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Os indicadores que orientam o processo de planejamento para
o alcance de metas de aprimoramento do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) devem ser apurados a partir das informações prestadas nos sistemas oficiais de informações e
sistemas nacionais de estatística. Trata-se da periodicidade
dessa apuração:
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Elaborar o Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) é uma atribuição
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NÃO representa uma das seguranças afiançadas pelo Sistema
Único de Assistência Social (SUAS):
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),
assinale a afirmativa correta.
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A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às
populações urbanas e rurais está prevista na Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) como
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Sobre os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, assinale a afirmativa correta.
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Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições
econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento no âmbito
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Considerando as pessoas com deficiência e sua capacidade
civil, assinale a afirmativa correta.
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Determinado processo tramita na Comarca de Parislândia, que
é local de difícil acesso, feito apenas por meio de barco e estrada de chão. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo
Civil, o juiz poderá prorrogar os prazos processuais por até:
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