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Foram encontradas 30 questões.

2788797 Ano: 2023
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 3º define que o eSocial se rege por cinco princípios, sendo eles:
 

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2788796 Ano: 2023
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 2º define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição constituindo
 

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2788795 Ano: 2023
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
O Art. 89 portaria nº671 de 2021, em sua subseção I – Do controle de jornada de ponto eletrônico, define que os fabricantes ou desenvolvedores de sistema de registro de ponto e de programa de tratamento de registro de ponto deverão fornecer à empresa usuária do seu equipamento ou programa o documento denominado:
 

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2788794 Ano: 2023
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
O Art. 84 da portaria n°671 de 2021, em sua subseção I – do controle de jornada do ponto eletrônico, em seu parágrafo único estabelece como o trabalhador deverá ter acesso às informações constantes do relatório Espelho de Ponto Eletrônico, por meio de sistema informatizado
 

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2788793 Ano: 2023
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
A portaria nº 671 de 2021 - Do controle de jornada do ponto eletrônico define em seu Art. 82 que o programa de tratamento de registro de ponto é o conjunto de rotinas informatizadas que tem por função tratar os dados relativos à marcação dos horários de entrada e saída contidos no Arquivo Fonte de Dados, gerando o relatório Espelho de Ponto Eletrônico e o Arquivo Eletrônico de Jornada. Em seu parágrafo único, define que a função de tratamento de dados se limitará a acrescentar informações para complementar eventuais
 

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2788792 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Em seu parágrafo XXX, ela alerta sobre as proibições, sendo elas:
 

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2788791 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 6º, define que os direitos sociais são:
 

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2788790 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
O Art. 20 do Código de Ética do Sistema Sebrae assegura o sigilo das informações e o anonimato de todos os que realizarem um relato de violação do Código de Ética. Diante do conhecimento de possíveis violações ao Código, também será entendida como conduta antiética a
 

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2788789 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
O Art. 19 do Código de Ética do Sistema SEBRAE determina que qualquer violação ou desrespeito aos princípios contidos no referido Código devem ser levados ao conhecimento da
 

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2788788 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO
O Código de Ética do Sistema Sebrae, em seu capítulo VI – no Art. 18, estabelece que o Sistema SEBRAE manterá canal de Ouvidoria, que poderá ser acessado via Portal do SEBRAE, para receber as questões referentes ao Código de Ética, sendo que as manifestações serão recebidas por
 

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