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O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema
SEBRAE, no que diz respeito aos contratos, menciona que a
prestação de garantia, quando prevista no instrumento
convocatório, limitada a 10% do valor do contrato, e à escolha
do prestador, constará de
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De acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos
do Sistema SEBRAE, o inadimplemento total ou parcial das
obrigações contratuais assumidas dará ao contratante o
direito de rescindir unilateralmente o contrato, sem prejuízo
de outras penalidades previstas no instrumento convocatório ou
no contrato, inclusive a suspensão do direito de licitar ou
contratar com o Sistema SEBRAE por prazo
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O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema
SEBRAE estabelece que o contrato, salvo quando se tratar
de bens para entrega imediata, é obrigatório no caso de
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Conforme consta no Regulamento de Licitações e de
Contratos do Sistema SEBRAE, nos casos de emergência,
quando caracterizada a necessidade de atendimento a
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a
segurança das pessoas, obras, serviços, equipamentos e
outros bens, adota-se
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O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema
SEBRAE prevê que a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou
artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração
aos vencedores, é denominada de
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De acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos
do Sistema SEBRAE, são modalidade de licitação:
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Conforme consta no Regulamento de Licitações e de
Contratos do Sistema SEBRAE, contratações de obras,
serviços, compras e alienações serão, necessariamente,
precedidas de
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De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, são
atribuições do Diretor de Administração e Finanças, além das
previstas no Estatuto Social, promover a modernização da
gestão com vistas à
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De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO,
compete aos diretores:
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De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO,
convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva,
proferindo o voto de desempate quando das deliberações,
compete ao
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