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Foram encontradas 364 questões.

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.

A cidade de Vitória é a capital do estado do Espírito Santo e residência oficial do governador e do vice-governador, não lhes sendo permitido residir em outro lugar, mas apenas transferir-se temporariamente para outra cidade do território estadual em situações de calamidade pública ou, simbolicamente, em datas festivas, como as realizadas em homenagem a municípios ou a seus cidadãos.

 

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Considerando as disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.

A procuradoria-geral dos municípios integrantes do estado do Espírito Santo é exercida pela procuradoria-geral que representa o estado, cabendo-lhe, privativamente, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo estadual e municipal.

 

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Considerando as disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.

Caso o governador do estado do Espírito Santo constate, no projeto de lei do orçamento anual, a existência de dispositivos incompatíveis com o plano plurianual, ele deverá encaminhar à Assembleia Legislativa mensagem com propostas de adequação, antes de iniciada a fase de apreciação pelo plenário.

 

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No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

 

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No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.

O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal Federal, é o procurador-geral da República, quando lei ou ato normativo federal, estadual ou distrital contrariar princípios sensíveis da Constituição Federal.

 

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No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.

Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estadual.

 

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No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.

A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.

 

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Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A iniciativa popular, a autoria de ação popular e o exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são modalidades por meio das quais o cidadão pode exercer direitos políticos.

 

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Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que naturalizado brasileiro, pode assumir o cargo de auditor do estado.

 

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Acerca da auditoria interna, de suas características e importância para o serviço público, julgue o item seguinte.

A auditoria interna poderá agregar valor oferecendo serviços de consultoria, destinados a melhorar os processos de governança, gerenciamento de riscos e controle, desde que não assuma responsabilidades de gestão.

 

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