Prova Completa: Técnico Socioeducativo - Contabilidade (Secriança-DF - FUNIVERSA

251043 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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ECAEspecialDa Prática de Ato Infracional

Fábio, que tem onze anos de idade, foi surpreendido praticando ato infracional correspondente ao crime de furto.
Considerando-se essa situação hipotética e o que dispõe o ECA, poderá ser aplicada a Fábio a medida de

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251042 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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ECAEspecialDa Prática de Ato Infracional

Em relação ao procedimento previsto no ECA referente à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade judiciária poderá discordar do pedido de arquivamento dos autos feito pelo representante do Ministério Público, hipótese em que deverá fazer remessa dos autos, mediante despacho fundamentado, ao procurador-geral de Justiça, que, caso ratifique o arquivamento, fará com que o juiz seja obrigado a homologá-lo.

B

O representante do Ministério Público deverá oferecer representação, sempre por escrito, à autoridade judiciária, propondo a instauração de procedimento para aplicação da medida socioeducativa mais adequada, devendo, na representação, haver o resumo dos fatos, a classificação do ato infracional e o indispensável rol de testemunhas.

C

A representação dependerá de prova pré-constituída da autoria e da materialidade em face das peculiaridades deste procedimento, que se refere a adolescente supostamente envolvido em ato infracional.

D

Oferecida a representação, o juiz deverá designar audiência de apresentação do adolescente, devendo ser os pais cientificados do teor da representação e notificados a comparecer acompanhados de advogado. Não sendo localizados os pais, será nomeado defensor dativo e realizada a audiência.

E

Oferecida a representação, o juiz deverá designar audiência de apresentação do adolescente e determinar a notificação para comparecimento. Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária deverá nomear curador especial e dar seguimento aoprocedimento.

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251041 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Carla, genitora do menor de idade Maurício, entregou-o para ser criado como filho de Lúcio e Ana. Lúcio ofereceu determinada recompensa à Carla e Ana efetuou o pagamento.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta descrita caracteriza

A

infração de Carla aos deveres decorrentes do poder familiar, sendo essa conduta passível de pagamento de multa administrativa e de devolução do valor recebido.

B

crime, porque foi efetivada mediante paga ou recompensa, sujeitando apenas Carla à pena de reclusão e multa.

C

crime, porque foi efetivada mediante paga ou recompensa, sujeitando Carla, Lúcio e Ana à pena de reclusão e multa.

D

crime, porque foi efetivada mediante paga ou recompensa, sujeitando Carla, Lúcio e Ana à pena de detenção.

E

crime, independentemente de ter sido efetivada mediante paga ou recompensa, sujeitando Carla e Ana à pena de reclusão.

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251016 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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ConceitosConceito de Tributo
ConceitosTeoria Tripartida e Pentapartida
Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária

Os diversos tributos previstos na CF podem ser classificados, quanto ao exercício da competência tributária, como

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251012 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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Aspectos ConstitucionaisVigência e Aplicação da Lei Tributária
Legislação Tributária

No mesmo exercício financeiro da lei que promover o aumento, a União poderá aumentar a cobrança do imposto

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250969 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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Ética, Moral, Princípios e Valores

Com relação à ética no serviço público, assinale a alternativa correta.

A

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

B

A decisão entre o que é legal e o que é ilegal representa o elemento ético da conduta do servidor público.

C

A moralidade impõe a escolha da legalidade, ainda que seja em detrimento da finalidade dos atos.

D

A função pública e a vida privada do servidor devem ser mantidas constantemente afastadas.

E

O servidor não pode omitir a verdade, exceto quando ela for contrária aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública.

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250968 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial

Supondo que a situação líquida patrimonial de determinada entidade seja nula, assinale a alternativa que apresenta corretamente os componentes patrimoniais.