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NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
No controle de obras públicas, os relatórios de medição são documentos importantes, uma vez que registram o progresso da obra durante um período e, no intuito de evidenciar os serviços executados, devem conter o(a):
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A Lei n° 8.666, de 21/6/93, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No âmbito desta lei, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada:
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Ao vistoriar uma laje pronta para ser concretada, observa-se a ausência de pequenas peças de plástico, de argamassa ou metálicas que são usadas para garantir o recobrimento mínimo no concreto e são colocadas entre a armadura e a fôrma. Estas peças, cuja presença é obrigatória em concretagens, são denominadas:
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Durante a fiscalização de uma concretagem, um dos cuidados a serem tomados pelo engenheiro diz respeito ao lançamento do concreto, a fim de se evitar a segregação dos materiais. Para isso, a altura de lançamento do concreto não deve ultrapassar:
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Dentre as estratégias contempladas pela Política Industrial e de Comércio Exterior, proposta pelo Governo Collor, em 1990, destaca-se:
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O ciclo da economia brasileira, conhecido como "milagre econômico", que engloba os anos de 1968 a 1973, com crescimento médio do PIB de 11,2% ao ano, apresenta como fator de financiamento importante para esse resultado:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNAMA
Orgão: SECULT-CE
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A Lei Complementar nº 101/2000 introduziu novas responsabilidades para o administrador público com relação aos orçamentos da União, dos Estados e Municípios, estipulando, entre outras medidas, o limite de gastos com pessoal e proibição de criar despesas de duração continuada sem a respectiva fonte segura de receitas. Estamos nos referindo a Lei de Responsabilidade:
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A partir da década de 80, a dívida pública brasileira evoluiu significativamente, sendo que, segundo dados do Banco Central, passou de 36% do PIB em 1982 para 49% do PIB em 1990. Entre os fatores que influenciaram esse crescimento da dívida pública no Brasil destaca-se o (a):
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- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Federais
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
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A Constituição Federal outorga competência tributária à União, Estados, Distrito Federal e Municípios para criar, modificar e extinguir tributos, por meio de lei. Nesse caso, identifique nas alternativas abaixo a única com o grupo de impostos que são de competência do Município:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNAMA
Orgão: SECULT-CE
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O Orçamento Geral da União (OGU) constitui um documento do sistema de planejamento público que contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do Governo, sendo sua estrutura composta das seguintes peças:
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