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A Lei Orgânica da Saúde, n.º 8.080/1990, garante igualdade de direitos a assistência à saúde da população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A estrutura do SUS é representada pela integração das ações e serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada.
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A Portaria n.º 648/2006, do Ministério da Saúde, traz os princípios gerais e os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo essa portaria, as atribuições específicas dos enfermeiros no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) incluem
acompanhar a relação entre os profissionais da UBS e os da ACS.
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A Portaria n.º 648/2006, do Ministério da Saúde, traz os princípios gerais e os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo essa portaria, as atribuições específicas dos enfermeiros no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) incluem
realizar consultas e procedimentos de enfermagem na unidade básica de saúde (UBS) e, quando necessário, no domicílio e na comunidade.
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A Portaria n.º 648/2006, do Ministério da Saúde, traz os princípios gerais e os fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica. Segundo essa portaria, as atribuições específicas dos enfermeiros no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) incluem
planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde (ACS).
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Com relação à política de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.
O conselheiro de saúde participa na formulação das políticas de saúde, acompanha a implantação das ações estabelecidas, fiscaliza e controla os gastos, os prazos, os resultados e a implantação definitiva dessas políticas.
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Com relação à política de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.
A política estadual de saúde serve de referência para definir as prioridades locais. As políticas municipais são estabelecidas pelas secretarias municipais de saúde, com a participação dos conselhos municipais de saúde e das conferências municipais de saúde.
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Com relação à política de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.
A partir da criação do SUS, a política nacional de saúde é formulada pelo Ministério da Saúde com a participação direta dos conselhos estaduais de saúde.
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Com relação à política de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF), ao instituir o SUS, preconizou que todas as suas ações devem ser voltadas para cumprir o direito de que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Com relação à participação e ao controle social em saúde, julgue os itens seguintes.
Por lei, os conselhos de saúde são órgãos deliberativos de formulação, acompanhamento e fiscalização da execução da política de saúde.
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Com relação à participação e ao controle social em saúde, julgue os itens seguintes.
Ao conselheiro de saúde compete participar de todas as etapas do planejamento em saúde de seu estado ou município, de modo a influenciá-las, criticá-las e acompanhar sua execução.
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