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Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
Considerando-se o conceito e o início da personalidade da pessoa jurídica e o entendimento dos tribunais, é correto afirmar que um sindicato a adquire quando se registra junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e, também, junto ao Ministério do Trabalho.Provas
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
As causas de impedimento e suspensão da prescrição fazem cessar temporariamente seu curso, sendo que, na primeira, o prazo mantém-se íntegro enquanto durar a causa impeditiva, passando a correr por completo após seu desaparecimento. Desaparecida a causa suspensiva, computa-se o prazo transcorrido antes de sua ocorrência, passando a correr a prescrição pelo prazo que restou.Provas
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Civil, é que começa a vigorar em todo o País 45 dias após oficial publicação, contudo poderá constar expressamente da própria lei outra data para que entre em vigor, até mesmo a data de sua publicação oficial, não ocorrendo, assim, a vacatio legis.
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Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
Considere-se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acordo com os conceitos aplicáveis aos negócios jurídicos, é correto afirmar que João praticou negócio jurídico gratuito e bilateral.Provas
O mundo contemporâneo, em constante processo de transformação e inovação tecnológica e com suas consequentes alterações no âmbito do mundo do trabalho, demanda a construção de um projeto de Educação Profissional que supere a dualidade entre o ensino geral, propedêutico, e o ensino técnico, de forma a deslocar o foco dos seus objetivos do mercado de trabalho para o desenvolvimento humano, tendo como dimensões indissociáveis a aprendizagem, a cidadania, o trabalho, as comunicações, a ciência e a tecnologia, entre outras.
Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância. Secretaria de Educação do Distrito Federal (com adaptações).
Em relação ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância, julgue o item a seguir.
O Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância é um documento que possui por objetivo delimitar um currículo único para a Educação Profissional no DF, estabelecendo, assim, as linhas gerais e as diretrizes curriculares para o desenvolvimento da Educação Profissional da rede pública de ensino.
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O mundo contemporâneo, em constante processo de transformação e inovação tecnológica e com suas consequentes alterações no âmbito do mundo do trabalho, demanda a construção de um projeto de Educação Profissional que supere a dualidade entre o ensino geral, propedêutico, e o ensino técnico, de forma a deslocar o foco dos seus objetivos do mercado de trabalho para o desenvolvimento humano, tendo como dimensões indissociáveis a aprendizagem, a cidadania, o trabalho, as comunicações, a ciência e a tecnologia, entre outras.
Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância. Secretaria de Educação do Distrito Federal (com adaptações).
Em relação ao Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional e a Distância, julgue o item a seguir.
As matrizes curriculares dos cursos de Educação Profissional, independentemente do seu eixo tecnológico, devem pautar-se pela formação integral dos estudantes, de forma a promover-lhes condições de apropriação dos fundamentos sociais, científicos e tecnológicos necessários ao exercício profissional.
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Um mero vocativo – minha querida – uma explosão de emoções. Soubessem os gramáticos dos efeitos devastadores do termo, ele estaria entre os essenciais.
No que se refere aos sentidos e aspectos gramaticais do texto, bem como à adequação da linguagem à comunicação oficial, julgue o próximo item.
O vocativo destacado no texto é adequado para integrar comunicação oficial por meio eletrônico, entre setores de um mesmo órgão, dado o grau de informalidade que caracteriza esse expediente.
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Julgue o item seguinte em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto.
O período compreendido entre as linhas 23 e 25 é linguisticamente adequado para compor exposição de motivos acerca de uma reforma do sistema educacional brasileiro.
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Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
O princípio da isonomia, em sua perspectiva material (igualdade na lei), refere-se à interpretação e aplicação igualitária de um diploma normativo já confeccionado.Provas
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.
Compete ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, podendo tal atribuição ser delegada aos ministros de Estado.Provas
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