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A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar n.º 94/1998 e regulamentada pelo Decreto n.º 2.710/1998, alterado pelo Decreto n.º 3.445/2000.
Internet: <www.mi.gov.br>.

Acerca da região citada no texto e de temas correlatos, julgue o item que segue.

Recentemente, foram agregados mais dez municípios goianos à RIDE, além de dois municípios mineiros, Arinos e Cabeceira Grande.

 

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A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar n.º 94/1998 e regulamentada pelo Decreto n.º 2.710/1998, alterado pelo Decreto n.º 3.445/2000.
Internet: <www.mi.gov.br>.

Acerca da região citada no texto e de temas correlatos, julgue o item que segue.

Considerando-se toda a RIDE, o setor industrial compõe a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) da região.

 

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984520 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

Ingressos extraorçamentários são entradas de recursos não financeiros, de caráter eventual, que não precisam ser devolvidos.

 

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984519 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

A abertura de créditos especiais depende da economia de despesas gerada durante o exercício e da existência de saldo de caixa.

 

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984518 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

As receitas de capital se revestem da condição de fatos permutativos; as transferências de outros entes, entretanto, não exigem contraprestação, senão aplicação dos recursos em despesas da mesma categoria econômica.

 

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984517 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

O princípio da exclusividade, contido na Seção “Dos Orçamentos”, na Constituição Federal, visa impedir que o caráter específico da matéria e seu calendário determinado sejam comprometidos com questões de natureza diversa e rito indeterminado.

 

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984516 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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A respeito de receita pública, gastos públicos e tipos de créditos orçamentários, julgue o seguinte item.

Para definir em que área de ação governamental a despesa será realizada, utiliza-se a classificação funcional, que é padronizada para todas as esferas da Administração, o que torna possível a consolidação nacional das contas públicas.

 

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984515 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

A execução do chamado “orçamento impositivo”, consubstanciado pelas emendas parlamentares individuais, quando se tratar de transferências da União para os demais entes, estará condicionada à adimplência desses entes

 

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984514 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.

O cálculo da necessidade de financiamento é etapa importante do ciclo orçamentário. Nesse sentido, na fixação da meta de superavit primário, excluem-se as receitas e despesas financeiras, bem como as operações de crédito.

 

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984513 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o próximo item.

As despesas com pessoal do Distrito Federal, custeadas com recursos transferidos pela União, são computadas no limite aplicável à União.

 

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