Prova Completa: Motorista (SEDS-TO - FUNCAB

As entidades de atendimento a crianças e adolescentes são responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a este público, em diferentes tipos de regime, entre os quais NÃO se inclui:

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292519 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Motorista
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Encontra fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a seguinte proposição:

A

Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade incompletos.

B

Considera-se adolescente, a pessoa entre doze anos de idade incompletos e dezoito anos de idade.

C

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

D

Assegurar, prioritariamente, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, é competência compartilhada entre a família e o Poder Público, unicamente.

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292511 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Motorista
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Algumas crianças somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição de espetáculos e diversões quando acompanhadas dos pais ou responsável. O enunciado se refere às crianças menores de:

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292506 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Motorista
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de disciplina estará sujeito a sanções, algumas delas apresentadas a seguir, COM EXCEÇÃO DE:

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292503 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Motorista
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)

É uma medida aplicável às entidades de atendimento governamentais que desenvolvem programas de internação, e que não cumpram sua obrigação:

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292497 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem
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Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
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Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

A única modalidade de peculato na qual a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória resulta na extinção de punibilidade do agente é a do peculato:

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292489 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: FUNCAB
Orgão: SEDS-TO

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Condução de VeículosSegurança Veicular

As relações humanas no trânsito são de extrema importância para um trânsito seguro. Para melhorar o convívio e a qualidade de vida no trânsito, existem alguns princípios que devem ser a base em que essas relações devemse pautar, como, por exemplo, o princípio da participação, que:

A

é o princípio universal do qual derivamos Direitos Humanos e os valores e atitudes fundamentais para o convívio social democrático.

B

é a possibilidade de exercer a cidadania plenamente através da equidade, isto é, a necessidade de considerar as diferenças das pessoas para garantir a igualdade, fundamentando a solidariedade.

C

é o princípio que fundamenta a mobilização das pessoas para que elas se organizem em torno dos problemas de trânsito e de suas consequências para a sociedade.

D

objetiva valorizar comportamentos necessários à segurança no trânsito e à efetivação do direito de mobilidade a todos os cidadãos. Tanto o governo quanto a população têm sua parcela de contribuição para um trânsito melhor e mais seguro.