Foram encontradas 64 questões.
Os parâmetros socioeducativos do SINASE estão subsidiados nos seguintes eixos estratégicos:
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Conforme o SINASE, na perspectiva dos direitos humanos, torna-se fundamental no atendimento ao adolescente em medida socioeducativa:
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Segundo o SINASE no que se refere às medidas socioeducativas, a atribuição do socioeducador na equipe se refere ao profissional que:
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As ações integradas do SINASE direcionadas para o atendimento de adolescentes podem ser favorecidas pelas seguintes ações:
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A partir de um resgate histórico sobre as primeiras formas de proteção as crianças e adolescentes, no Brasil, observa-se que foram efetuadas pelas ações privadas e filantrópicas. Tais ações possuem como principais referências:
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Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:
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Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal.
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Considerando as atribuições do técnico socioeducador, na esfera do cumprimento das medidas socioeducativas para adolescentes, pode-se dizer que tal profissional se responsabiliza por:
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)
De acordo com as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 122 informa que a medida de internação só poderá ser aplicada quando:
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O papel dos Conselhos de Direito pode ser atribuído à(a):
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