Pessoa jurídica de direito público da Administração Pública Indireta, instituída diretamente por lei específica para o desempenho de atividades típicas de Estado, gozando de todas as prerrogativas e sujeitando-se a todas as restrições estabelecidas para Administração Pública Direta é denominada:

A atividade pela qual a Administração Pública, mediante regular processo administrativo em que sejam observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, apura os ilícitos imputados contra seus agentes e os particulares que com ela mantenham um vínculo específico é denominada poder:

São bens públicos de uso comum do povo. A definição refere-se a:

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo enunciativo.

A adjudicação, como fase do procedimento licitatório da concorrência, produz o seguinte efeito:

Sobre Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização, denomina-se:

No planejamento, a dimensão que assume um caráter mais operacional é o:

Ao realizar o planejamento para uma, ou várias atividades, é necessário que, inicialmente, sejam estabelecidos os(as):

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, a jornada de trabalho diária dos servidores, pela regra geral, observa os seguinte limitesmínimo e máximo, respectivamente: