A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece, em suas diretrizes, o Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com deficiência.

Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br Acesso em: 13 set. 2024.

A imagem acima representa uma cena de atendimento educacional especializado. Nesse contexto, qual é o papel do AEE?

O poder público tem a responsabilidade de assegurar várias medidas para garantir a inclusão educacional e a qualidade do ensino para pessoas com deficiência.

Fonte: Lei nº 13.146/2015

Uma das responsabilidades do poder público para assegurar a inclusão educacional é

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a permanência e a participação dos alunos com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo a educação de jovens e adultos, a educação indígena, do campo e quilombola, e a educação superior, conforme descrito a seguir:

I - Na educação de jovens e adultos, as ações da educação especial possibilitam não somente a escolarização, mas também a formação para o mundo do trabalho e a participação social efetiva.

II - A política garante que, na educação superior, os recursos de acessibilidade estejam presentes apenas nos processos seletivos, já que a permanência depende exclusivamente dos esforços individuais dos alunos.

III - A interface da educação especial com a educação indígena, do campo e quilombola assegura que os serviços e atendimentos especializados sejam considerados nos projetos pedagógicos, respeitando as diferenças socioculturais desses grupos.

IV - Na educação de jovens e adultos, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado exclusivamente em escolas especializadas, sem integração com a rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que identifica apenas as afirmações CORRETAS.

A atuação de profissionais no contexto educacional é fundamental para garantir a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. Entre as funções descrita na Lei nº 13.146/2015, está o papel de exercer atividades de alimentação, hygiene e locomoção do estudante com deficiência e atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário.

O papel descrito pela Lei para garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar é o de

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146) considera barreiras os obstáculos que limitam ou impedem a participação social e o exercício de direitos.

Disponível em: https://diariodainclusaosocial.com Acesso em: 11 set. 2024.

A imagem destaca uma situação do cotidiano que apresenta as barreiras

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, visando a sua proteção e garantindo condições adequadas para sua plena participação na sociedade.

Um dos objetivos diretamente contemplados por essa legislação é

Segundo Mantoan (2003, p.17), "na perspectiva de o ‘especial da educação’, a inclusão é uma provocação, cuja intenção é melhorar a qualidade do ensino nas escolas, atingindo todos os alunos que fracassam em suas salas de aula." Nessa perspectiva, a inclusão busca promover um ambiente educacional que beneficie todos os alunos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades.

Qual alternativa CORRETA representa a visão de inclusão?

A Declaração de Salamanca, elaborada em 1994, durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, é um marco importante para a educação inclusiva. Ela propõe que o sistema educacional seja estruturado de forma a incluir e acolher a diversidade. O foco está na educação para todos, garantindo igualdade de oportunidades e plena participação.

Com base em suas diretrizes, qual a principal recomendação de Declaração de Salamanca quanto ao sistema educacional e às pessoas com necessidades educacionais especiais?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo a educação especial preferencialmente ofertada na rede regular de ensino.

Qual a alternativa CORRETA sobre a organização e oferta da educação especial, conforme a LDB?