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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é atribuição do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurando a equidade de oportunidades educacionais e o acesso a educação de qualidade. Além disso, a LDB define que a gestão democrática deve ser incentivada nas instituições de ensino, com a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar.
Com base nessas disposições, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. A educação básica obrigatória inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e o ensino técnico.
Il. A gestão democrática nas escolas publicas deve incluir a participação dos pais, alunos e funcionários.
Ill. O Estado deve oferecer educação gratuita para todos os níveis até o ensino médio.
IV. A LDB estabelece que o Estado deve garantir o desenvolvimento e a manutenção das instituições de ensino superior.
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A principal importância das visitas domiciliares na Atenção Básica à Saúde, especialmente para o acolhimento e acompanhamento de gestantes durante o puerpério, esta fundamentada em diretrizes estabelecidas pela Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB), conforme a Portaria N° 2.436/2017. Marque a alternativa que representa a principal importância da visita domiciliar.
I. Fortalecimento do vinculo entre profissionais de saúde e pacientes.
Il. Redução dos custos operacionais dos serviços de saúde.
IIl. Aumento da carga de trabalho dos profissionais de saúde.
IV. Melhoria na infraestrutura das unidades de saúde.
V. Identificação precoce de riscos e complicações.
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A Portaria Nº 2.436/2017, que estabeleceu a Política Nacional de Atenção Básica, revisou as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 2º, a Atenção Básica envolve ações de saúde em níveis individual, familiar e coletivo, incluindo promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Essas ações são realizadas por equipes multiprofissionais que praticam cuidado integrado e gestão qualificada, atendendo a população de um território específico e assumindo responsabilidade sanitária sobre essa área.
De acordo a Política Nacional de Atenção Básica:
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- Saúde da Criança e do Adolescente
- Saúde da MulherRotinas de Atenção no Pré-Natal
- Assistência de Enfermagem ao Recém-Nascido
Em setembro de 2024, o Ministério da Saúde lançou a Rede Alyne, um programa que visa promover o cuidado integral a gestante e ao bebé, com foco na redução da mortalidade materna e neonatal, especialmente em mulheres negras. O nome do programa é uma homenagem a Alyne Pimentel, uma jovem negra que morreu por falta de cuidados adequados na gestação. A Rede Alyne traz diversas inovações e metas voltadas para a saúde materno-infantil. Sobre as características deste programa, assinale a alternativa CORRETA.
Disponivel em: https://www.gov.br/saude/ptbr/assuntos/noticias/2024/setembro/rede-alyne-conheca-a-historia-da-jovem-negra-quedeu-nome-ao-novo-programa-de-cuidado-integral-a-gestante-e-bebe.
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Considerando essas diretrizes para o canteiro de obras, avalie as seguintes afirmações:
I. É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, no canteiro de obras, por meio de bebedouro ou outro dispositivo equivalente.
II. As áreas de vivência devem ser projetadas de forma a oferecer, aos trabalhadores, condições mínimas de segurança, conforto e de privacidade.
III. Os locais onde são realizadas as atividades de escavação e fundação, quando houver riscos, podem ter as sinalizações de advertência ignoradas, desde que haja 10 trabalhadores ou menos no canteiro de obras.
IV. É opcional a instalação de proteção coletiva quando houver risco de queda de trabalhadores, desde que esses estejam sempre atentos aos riscos.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
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