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De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 6º a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I - casar-se e constituir união estável;
II - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e
III - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Está(ão) correta(s):
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Conforme proconizado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3º, a lei considerará para fins de sua aplicação: acessibilidade; desenho universal; tecnologia assistiva ou ajuda técnicas; barreiras; comunicação; adaptações razoáveis; elemento de urbanização; mobiliário urbano; pessoa com mobilidade reduzida; residências inclusivas; moradia para a vida independente da pessoa com deficiência; atendente pessoal; profissional de apoio escolar e acompanhante. Assinale a alternativa que corresponda ao entendimento de desenho universal considerado pela lei.
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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3, inciso IV, determina que para fins de aplicação dessa lei, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Sobre a classificação das barreiras, é CORRETO afirmar que:
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Segundo o Art. 6º da Lei da Inclusão, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV do Direito a Educação, em seu Art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o/a:
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Assinale a alternativa que corresponde a uma das premissas básicas, do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade, preconizada no Art. 61.
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Determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV, do Direito a Educação, no Art. 30, que nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas algumas medidas. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas medidas.
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A Ginástica é classificada em duas modalidades, competitivas e não competitivas. Assinale a alternativa correta das modalidades competitivas.
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No Brasil, em 1894, qual a modalidade esportiva foi introduzida pelo brasileiro descendente de inglês, Charles Miller, gerando reconhecimento em todo o mundo e tornando-se, ao longo do tempo, o principal esporte praticado no país?
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O Voleibol é um esporte de grande popularidade na maior parte do mundo e está presente nos maiores torneios esportivos internacionais como os Jogos Olímpicos e Pan-americanos. Marque a alternativa correta que corresponde às características das regras do Voleibol.
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