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I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Não é possível, em nenhuma hipótese, a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente aos maiores de dezoito anos.
Estão corretas as afirmativas:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
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- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
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- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
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Considere o texto anterior para responder à questão.
Em “Cerca de 90% dessas despesas vêm da
manutenção da rede de telefonia”, nota-se que
a grafia do verbo está de acordo com mais de
uma possibilidade de concordância. Diante das
seguintes construções, assinale a alternativa
que não apresenta possibilidade múltipla de
concordância.
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Considere o texto anterior para responder à questão.
Embora a terceira pessoa do discurso
predomine no texto, ocorrem duas citações
diretas que fazem uso da primeira pessoa.
Nesse sentido, pode-se afirmar que:
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Considere o texto anterior para responder à questão.
O emprego da forma verbal destacada, em “que
a modalidade saia dos atuais 12%” (2º§), ao
referir-se a uma previsão, é explicado,
corretamente, por representar:
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Considere o texto anterior para responder à questão.
No texto, a construção “Além de” (2º§) cumpre
papel coesivo. Assinale a alternativa que
apresenta quais ideias estão sendo
relacionadas.
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Considere o texto anterior para responder à questão.
Presente no primeiro e no quarto parágrafos do
texto, o vocábulo “verde” é compreensível em
função do compartilhamento de sentidos
produzidos pela linguagem. Com base em seu
emprego, é correto afirmar que, nas duas
ocorrências:
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