O crime de injúria, previsto no Art. 140 do Código Penal Brasileiro, consiste em ofender a dignidade ou o decoro de outra pessoa, atingindo sua honra subjetiva. Com base na informação apresentada, analise o caso a seguir.
Um idoso de 75 anos de idade, está sentado em uma praça pública quando um jovem de 25 anos se aproxima e profere diversos insultos, chamando-o de “velho inútil”, “peso morto” além de afirmar que “idoso só serve para atrapalhar a economia”.
O idoso, sentindo-se ofendido e humilhado publicamente, decide procurar um advogado para entender se o jovem pode ser responsabilizado criminalmente.
Analisando a situação apresentada e considerando o Art. 140 do Código Penal Brasileiro, a alternativa que está de acordo com o referido artigo é:

A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, representa um avanço significativo no combate ao racismo no Brasil e foi criada para punir atos discriminatórios baseados em raça e cor. A importância dessa lei está em seu caráter educativo, pois visa não apenas reprimir condutas racistas, mas também reforçar que a igualdade racial é um princípio fundamental do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Além disso, o racismo é considerado um crime inafiançável e imprescritível (Art. 5º, XLII da CF), o que demonstra o compromisso do país com a erradicação dessa prática. No entanto, juristas apontam que, apesar da existência da lei, ainda há desafios em sua aplicação efetiva, exigindo um esforço contínuo da sociedade e do sistema de justiça para garantir sua efetividade.

BRASIL. Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2025.

Com base no texto apresentado e na Lei nº 7.716/1989, pode-se afirmar que:

Os povos indígenas no Brasil possuem uma relação ancestral e sustentável com o meio ambiente, desenvolvendo técnicas tradicionais de plantio, cultivo e manejo hídrico que garantem a preservação dos ecossistemas e a manutenção da biodiversidade. Entre essas práticas, destacam-se o sistema de roça de coivara, a agrofloresta e o conhecimento medicinal das plantas.

Com base nessa realidade, pode-se afirmar sobre a relação das sociedades indígenas com as ciências da natureza que

As comunidades tradicionais, incluindo os povos indígenas, possuem um vasto conhecimento sobre as propriedades bioquímicas das plantas, transmitido ao longo das gerações. Algumas plantas possuem alcaloides, flavonoides e taninos, compostos bioativos responsáveis por efeitos anti-inflamatórios, analgésicos e antimicrobianos. A ciência moderna tem comprovado a eficácia de muitas dessas substâncias, valorizando cada vez mais os saberes tradicionais e sua importância para a biodiversidade e a farmacologia.

ALBUQUERQUE, U. P.; HANAZAKI, N. "Uso e conservação de plantas medicinais por comunidades tradicionais no Brasil". Ambiente & Sociedade, v. 12, n. 2, p. 1-20, 2009. Adaptado.

Com base nessa realidade, analise as afirmativas a seguir e marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.

( ) As comunidades tradicionais utilizam plantas medicinais há séculos e muitas dessas práticas têm sido comprovadas cientificamente, demonstrando a presença de compostos bioativos.
( ) O conhecimento indígena sobre plantas medicinais não tem relevância científica, pois esses saberes são baseados em crenças e mitos sem fundamentação farmacológica.
( ) As folhas e raízes das plantas podem ter propriedades terapêuticas, sendo utilizadas pelas comunidades indígenas para tratar doenças inflamatórias, infecções e problemas digestivos.
( ) A bioprospecção de plantas medicinais por cientistas tem mostrado que o saber tradicional das comunidades indígenas pode contribuir para a descoberta de novos fármacos.
( ) Todas as plantas utilizadas pelas comunidades indígenas são seguras para consumo, pois qualquer elemento presente na natureza pode ser ingerido sem risco à saúde.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:

O Decreto Federal nº 65.810, de 08 de dezembro de 1969, incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela ONU em 1965. Essa convenção é um instrumento fundamental para o combate ao racismo e à desigualdade racial, pois estabelece que os Estados signatários devem adotar medidas para eliminar a discriminação racial em todas as suas formas e manifestações. Entre suas determinações, destaca-se a obrigação dos Estados de proibir e eliminar a discriminação racial em qualquer esfera da vida pública ou privada, incluindo trabalho, educação, acesso à justiça e participação política.

BRASIL. Decreto Federal nº 65.810, de 08 de dezembro de 1969. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2025.
NAÇÕES UNIDAS. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, 1965.

Com base no Decreto nº 65.810/1969 e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, é correto afirmar:

“Iracema, filha do cacique, como todas as moças da sua tribo, era bela e delicada como a flor do sertão. Seu olhar, mais claro que a água das fontes, tinha a suavidade das aves que voam nas pradarias do sertão. Seus cabelos eram longos e negros, como as noites sem lua, e sua pele, dourada pelo sol do meio-dia, refletia a luz que emana da natureza selvagem. Ela era o símbolo de tudo que é puro e intocado naquelas terras. O jovem branco, Martim, se encantou por sua beleza e por sua pureza, e a flor do sertão se tornou o símbolo da união entre duas culturas, a indígena e a portuguesa. No entanto, essa união estava destinada a ser marcada por conflitos e desafios, uma vez que ambas as culturas eram tão diferentes quanto o céu e a terra, embora possuíssem algo de complementar entre si.”

(Trecho adaptado da obra de Iracema, José de Alencar, pioneiro do Indianismo na literatura)




No livro Iracema, de José de Alencar, a personagem-título simboliza a cultura indígena pura e intocada, mas seu encontro com o homem branco Martim representa um processo de transformação e perda cultural, semelhante ao que ocorreu historicamente com a chegada dos colonizadores.

O Decreto nº 6.861/2008 organiza a educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais, assegurando que os povos indígenas tenham um ensino que respeite sua cultura, suas línguas e seus saberes tradicionais. O objetivo dessa política é evitar a imposição de modelos educacionais que não correspondam à realidade indígena, garantindo a autonomia e a continuidade dos conhecimentos ancestrais.

Com base no trecho apresentado, adaptado da obra de José de Alencar, e nos princípios da educação escolar indígena estabelecidos pelo Decreto no 6.861/2008, é correto afirmar que:

A Educação Escolar Indígena deve se constituir num espaço de construção de relações interétnicas orientadas para a manutenção da pluralidade cultural, pelo reconhecimento de diferentes concepções pedagógicas e pela afirmação dos povos indígenas como sujeitos de direitos. (Resolução no 5, de 22 de junho de 2012. Título II - Dos Princípios da Educação Escolar Indígena).

De acordo com os princípios da Educação Escolar Indígena, a alternativa que se encontra em consonância com o conceito de espaço de construção de relações interétnicas e de reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos de direitos é

Com base no que determina o Art. 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica analise as afirmações a seguir e marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso.
Constituem objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica:

( ) Orientar as escolas indígenas de educação básica e os sistemas de ensino, restrito ao âmbito dos Estados e dos Municípios na elaboração, desenvolvimento e avaliação de seus projetos educativos.
( ) Orientar os processos de construção de instrumentos normativos dos sistemas de ensino visando tornar a Educação Escolar Indígena projeto orgânico, articulado e sequenciado de Educação Básica entre suas diferentes etapas e modalidades, sendo garantidas as especificidades dos processos educativos indígenas.
( ) Assegurar que os princípios da especificidade, do bilinguismo e multilinguismo, da organização comunitária e da interculturalidade fundamentem os projetos educativos das comunidades indígenas, valorizando suas línguas e conhecimentos tradicionais.
( ) Assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas indígenas leve em consideração as práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como suas formas de produção de conhecimento, processos próprios de ensino e de aprendizagem e projetos societários.
( ) Fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas de ensino apenas dos Municípios, fornecendo diretrizes para a organização da Educação Escolar Indígena na Educação Básica, no âmbito dos territórios Etnoeducacionais.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:

Considere que na comunidade indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, uma Escola Indígena Tupinambá busca fortalecer a cultura do povo, ensinando a história, os costumes e a língua tradicional. No entanto, o professor percebe que seus alunos enfrentam dificuldades para compreender documentos governamentais, acessar políticas públicas e até mesmo reivindicar seus direitos territoriais, pois a maior parte desses conteúdos está disponível apenas em português.

Durante uma aula, ele apresenta um documento oficial sobre a demarcação de terras indígenas e propõe que os estudantes analisem o texto e discutam como esse conhecimento pode ajudar na luta pelo reconhecimento de seu território, conforme mostra a ilustração a seguir.





Com base na situação descrita, identifique a função da introdução da língua portuguesa no ensino nas escolas indígenas bilíngues:

A formação dos professores indígenas para atuar nas escolas indígenas deve ser