A Vigilância Sanitária recebeu duas notícias anônimas, ambas embasadas em fartos elementos probatórios, indicando que duas entidades de atendimento a pessoas idosas, sendo uma pública e outra privada, vinham descumprindo frequentemente normas administrativas indispensáveis à salubridade dos respectivos ambientes.
Após a análise preliminar, à luz do Estatuto da Pessoa idosa, o servidor responsável concluiu corretamente que a Vigilância Sanitária deve

Ivo, pessoa com deficiência, tinha muitas dificuldades de locomoção, além de os seus familiares terem severas limitações financeiras para arcar com o custo do transporte até o hospital público mais próximo de sua residência, de modo que ele pudesse realizar o tratamento de caráter contínuo de que necessitava.
Ao consultarem um advogado a respeito dos direitos de Ivo, foilhes corretamente informado que

“Desde a Declaração Universal, os direitos humanos são apresentados, como o próprio nome diz, como universais. No entanto, a questão do universal e do particular se deslocou e, hoje em dia, vários grupos em diferentes países questionam a universalidade dos direitos, tal como foi construída, considerando-a uma expressão do Ocidente e da tradição europeia.”
Adaptado de CANDAU, Vera Maria. “Direitos humanos, educação e interculturalidade”. Revista Brasileira de Educação, n. 37, jan./abr. 2008.
O trecho acima descreve uma tensão entre os seguintes dois temas conexos nas demandas sociais contemporâneas:

Ana, líder de um grupo de estudo na área de direitos humanos, integrado por servidores públicos do Município Beta, os quais buscavam ampliar os seus conhecimentos nas horas vagas, foi questionada em relação à previsão, ou não, de deveres no âmbito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ana respondeu corretamente que

João, criança de 9 anos de idade, que sofrera violência física praticada por seus genitores, foi afastado de sua família natural por decisão judicial.
Nesse caso, à mingua de qualquer outro parente conhecido, é correto afirmar, em relação ao acolhimento de João, que deve ser dada preferência ao denominado acolhimento

De acordo com a Resolução SEE nº 4.487, de 25/01/21, os protocolos de Inspeção Regular para a rede estadual de ensino de Minas Gerais contemplam indicadores relacionados às seguintes dimensões da gestão:

Em 2000, a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG), em parceria técnico-pedagógica com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), criou o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE). Anualmente, o SIMAVE conta com a participação das escolas da rede estadual e das redes municipais mineiras e avalia o nível de apropriação de conhecimentos e habilidades alcançado pelos estudantes.
Adaptado de Plataforma de Avaliação e Monitoramento da Educação Básica de Minas Gerais.
Assinale a opção que apresenta uma avaliação que faz parte do SIMAVE.

Acerca das competências da Comissão de Cadastro Escolar do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM), conforme estabelece a Resolução SEE nº 4.775, de 19/08/2022, assinale a afirmativa incorreta.

As atribuições do Inspetor Escolar são estabelecidas pela Resolução SEE nº 3.428 de 13/06/2017. Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas atribuições.

A Avaliação de Desempenho dos Analistas Educacionais / Inspetores Escolares (ADIE) tem como finalidade o acompanhamento sistemático de desempenho do Analista Educacional / Inspetor Escolar (ANE/IE).
As opções a seguir apresentam objetivos da ADIE, de acordo com a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.586, de 24/05/2021, à exceção de uma. Assinale-a.