Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações), julgue o item a seguir.

Além da oferta de ensino da LIBRAS e do Sistema Braille, o poder público é incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o uso de recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de ampliar habilidades funcionais dos estudantes.

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.

Se uma pessoa tiver a guarda de uma criança, será obrigada a prestar assistência educacional a essa criança e terá direito de se opor aos seus pais.

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.

O adolescente de treze anos de idade que cometer ato infracional estará sujeito à internação em estabelecimento educacional.

Com relação à Lei n.º 9.394/1996 e suas alterações, julgue o item a seguir.

As instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada fazem parte do sistema federal ou estadual do ensino, a depender do ato autorizativo de implementação.

Com relação à Lei n.º 9.394/1996 e suas alterações, julgue o item a seguir.

Na educação de surdos, a educação bilíngue deve ser ofertada a partir do ensino fundamental e se estender ao longo da vida.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir.

É vedada a delegação da competência para a instauração do procedimento de investigação preliminar.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir.

O secretário da Secretaria da Controladoria Geral do Estado poderá avocar o processo administrativo de responsabilização instaurado por outra autoridade em decorrência da complexidade, repercussão e relevância da matéria.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir.

A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º 16.309/2018 é subjetiva.

Julgue o item a seguir, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.

A observância dos valores da fraternidade e da pluralidade estão desvinculados do exercício da função pública.

Julgue o item a seguir, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.

O exercício da função pública pressupõe o agir dentro de padrões éticos adequados na busca do bem comum, para além do mero cumprimento de tarefas.