A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

Ao contrário das entidades privadas de ensino, as públicas devem contar, em seus quadros, com pessoa capacitada a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas de crimes praticados contra o adolescente.

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

Embora a criança com 12 anos de idade não concorde com o critério avaliativo a que tenha sido submetida por professor da escola fundamental, o direito de contestá-lo caberá aos seus pais.

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

A autoridade competente que negligenciar a garantia do oferecimento do ensino obrigatório poderá responder por crime de responsabilidade.

Julgue o item a seguir, com relação aos objetivos, diretrizes e bases da educação nacional.

Ainda que a criança não possua escolarização anterior, a sua inscrição na instituição de ensino fundamental poderá ser realizada em série diversa da primeira.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir.

O recurso administrativo decorrente da decisão prolata no processo administrativo de responsabilização terá, em regra, efeito suspensivo.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir.

O membro especializado que participou do procedimento de investigação preliminar poderá compor a comissão do procedimento administrativo de responsabilização dele decorrente.

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item a seguir.

A competência para celebrar o acordo de leniência é, de forma conjunta, dos titulares da Secretaria da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.

Julgue o item , considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.

O exercício da função pública se equipara integralmente à relação de emprego na iniciativa privada quanto a busca exclusiva da eficiência econômica.

Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.

Deixar de observar as normas relativas à aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como causador de prejuízo ao Erário.

Julgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.

O ato ilícito que já tenha sido sancionado com base na Lei n.º 12.846/2013 impossibilita a aplicação das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa.