Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item a seguir.

O pagamento efetuado por uma autarquia da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição para seguridade social, sendo o valor retido determinado pela aplicação da alíquota do montante a ser pago.

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item a seguir.

O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, pela prestação de serviços, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição social sobre o lucro líquido, e o valor retido será levado a crédito da respectiva conta de receita da União.

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item a seguir.

O pagamento efetuado por uma fundação da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de prestação de serviços, estará sujeito à incidência, na fonte, do imposto de renda, e o valor retido poderá ser compensado com o que for devido a qualquer espécie de imposto, desde que para o mesmo ente federativo.

A respeito dos tributos, julgue o item a seguir.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória.

A respeito dos tributos, julgue o item a seguir.

A utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível possibilita a cobrança de taxa; por conseguinte, é possível a cobrança de taxa pela coleta domiciliar de lixo em locais onde tal serviço não é prestado.

Considerando a classificação por fontes ou destinações de recursos e sua utilização, julgue o item a seguir.

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas orçamentárias de mesma categoria econômica, sejam elas correntes ou de capital.

Considerando a classificação por fontes ou destinações de recursos e sua utilização, julgue o item a seguir.

Será necessária a classificação específica de fontes de recursos sempre que existir um recurso financeiro com destinação específica.

Julgue o item a seguir, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública.

Na liquidação da despesa orçamentária do suprimento de fundos, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há a incorporação de um ativo.

Julgue o item a seguir, à luz do regime de adiantamento de suprimento de fundos da perspectiva dos estágios da receita e da despesa pública.

Caso a devolução de valores não aplicados do suprimento de fundos ocorra em exercício seguinte ao da concessão, uma receita orçamentária deverá ser realizada.

As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado.

• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.
• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.
• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.
• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.
• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.

Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item a seguir, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

Mesmo não tendo havido execução orçamentária e financeira, o imóvel recebido em doação deve ser evidenciado em contas de ativo não circulante do balanço patrimonial.