Assinale, abaixo, a alternativa que está em consonância com a Lei 4.320/64.

Integram a Lei de Orçamento, segundo a Lei 4.320/64:

Segundo a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento obedece aos princípios de:

Analise a afirmativa a seguir: O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/ confere à Administração a prerrogativa de:

I. modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

II. rescindi-los unilateralmente e sem necessidade de justificativa, por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento;

III. fiscalizar-lhes a execução;

IV. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

São verdadeiros, apenas, os itens:

Para todos os contratos administrativos, existem cláusulas obrigatórias. Entre elas, NÃO se encontra a cláusula que estabeleça

Indique, abaixo, a afirmativa INCORRETA.

Indique, abaixo, a afirmativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir:

Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

I. comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;

II. fixação, no edital, da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança;

III. a Administração poderá estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% dos valores exigidos para licitante individual, exceto para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas;

IV. impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

Estão corretos os itens:

É dispensável a licitação

É inexigível a licitação