Assinale a alternativa correta referente a aprovação e ao licenciamento previsto no Decreto nº 29.413/2008.

No que concerne ao processo administrativo fiscal, com base na Lei Distrital nº 4.567/2011 e em decretos regulamentares, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao processo administrativo fiscal, em relação ao processo de consulta, aquele que tiver interesse poderá formular consulta quanto à interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Considerando o exposto a respeito do processo de consulta, assinale a alternativa correta.

No âmbito do processo administrativo fiscal do Distrito Federal, a intimação é realizada

Com relação ao lançamento de auto de infração e apreensão no processo administrativo do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa que apresenta requisitos necessários para cada um dos instrumentos de lançamentos.

De acordo com o Código Tributário do Distrito Federal e sua aplicação pelas autoridades administrativas, no que se refere à prescrição em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a legislação de regência que disciplina a decadência no Código Tributário do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

As modificações viárias foram propostas para reduzir os engarrafamentos nas cidades, especialmente nos eixos de circulação, apresentando soluções de transportes de massa, confortáveis, seguros e incentivo aos deslocamentos ativos (ciclismo e caminhada) como alternativa ao modal automotivo. Para isso, foi estabelecida uma rede de transporte público estruturante, consolidando as principais rotas do Distrito Federal, com a implementação de corredores segregados de ônibus (BRTs), ampliação da linha do metrô, expansão da malha cicloviária, construção/melhoria das calçadas e construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), ligando aeroporto de Brasília, W3 sul e norte e Eixo Monumental, conectado com os setores Sudoeste/Octogonal e com o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Disponível em:<https://www.codeplan.df.gov.br/wp-content/uploads> . Acesso em: 7 fev. 2023, com adaptações.
De acordo com o texto, uma rede de transporte público estruturante foi estabelecida para

A ocorrência de doenças transmitidas por alimentos (DTA) vem aumentando, de modo significativo, em nível mundial. Vários são os fatores que contribuem para a emergência dessas doenças, entre os quais se destacam: o crescente aumento das populações; a existência de grupos populacionais vulneráveis ou mais expostos; o processo de urbanização desordenado; e a necessidade de produção de alimentos em grande escala. Contribui, ainda, o deficiente controle dos órgãos públicos e privados no tocante à qualidade dos alimentos ofertados às populações.
Disponível em:<https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/66174> . Acesso em: 7 fev. 2023.
Assinale a alternativa em que, mesmo depois das alterações realizadas, é correto o emprego do acento grave indicativo de crase.

A Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (DF), órgão integrante da administração direta do DF, foi criada pelo Decreto nº 36.236/2015, que definiu a estrutura administrativa do Poder Executivo do DF. Tem atuação e competência nas seguintes áreas: projetos, execução e fiscalização das obras públicas; infraestrutura; recuperação de equipamentos públicos; e serviços públicos.
Disponível em:<https://www.so.df.gov.br/sobre-a-secretaria/> . Acesso em: 7 fev. 2023, com adaptações.
Assinale a alternativa correspondente ao referente semântico do pronome relativo e à função sintática que esse conector exerce no excerto apresentado.