O Agente Comunitário de Saúde (ACS) integra as equipes do PACS e PSF. Ele realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania.

No que diz respeito às competências do Agente Comunitário de Saúde, considere as afirmativas abaixo.

1. O ACS desenvolve ações que facilitem a integração entre as equipes de saúde e as populações adscritas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando as características e finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.

2. O ACS interage com os indivíduos na comunidade, mas, por sua atuação restrita, tem apenas o dever de transmitir a seus superiores as situações adversas que surgem durante as atividades profissionais.

3. O ACS participa do desenvolvimento das atividades de planejamento e avaliação, em equipe, das ações de saúde no âmbito de adstrição da respectiva UBS.

Assinale a alternativa correta.

Historicamente, a idéia de inserir o agente comunitário na área da saúde está baseada no conceito essencial de elo entre a comunidade e o sistema de saúde. A partir dessa idéia foi instituída a Lei 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de agente comunitário de saúde, mantendo suas características básicas e nucleares.

É exigência para a caracterização do agente comunitário:

O Sistema Único de Saúde (SUS) realiza uma política pública que acaba de completar uma década e meia de existência. Nesses poucos anos, foi construído no Brasil um sólido sistema de saúde que presta bons serviços à população brasileira, e que ao longo de sua história teve muitos avanços e também desafios permanentes a superar.

A partir desse contexto assinale a alternativa correta.

Nos últimos anos, observou-se uma redução importante no risco de morte de crianças menores de 1 ano de vida em todas as regiões do Brasil. No período de 2002 a 2004, a mortalidade infantil diminuiu 7,44%, indo de 26.4 para 22.6. Entre 1990 e 2004, essa redução foi de 52,92%.

Em relação ao assunto do texto acima, considere as afirmativas abaixo:

1. A redução das doenças infecciosas, como as imunopreveníveis (p. ex. infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b, rotavírus, etc.), a redução da mortalidade por diarréia e a melhoria das condições ambientais e nutricionais da população têm sido fatores decisivos na mudança do perfil da morbimortalidade infantil.

2. Existem grandes diferenças na proporção de declínio da mortalidade infantil entre as diversas regiões do país, visto que seus fatores causais estão intimamente associados às condições de saúde da gestante e à qualidade dos cuidados prestados durante o pré-natal, o parto e a assistência ao recém-nascido.

3. Nos últimos anos, muitos foram os esforços desenvolvidos pelo Brasil para a promoção da saúde da criança, resultando em queda na taxa de mortalidade infantil, com expressiva diminuição das taxas de desnutrição e óbitos por doenças diarréicas e pneumonias em todas as regiões brasileiras.

Assinale a alternativa correta.

Em 1984, o Ministério da Saúde, atendendo às reivindicações do movimento de mulheres, elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), marcando, sobretudo, uma ruptura conceitual com os princípios norteadores da política de saúde das mulheres e com os critérios para eleição de prioridades nesse campo.

No que diz respeito ao texto acima, é correto afirmar:

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, que tem como prerrogativa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Em relação a esse Estatuto, considere as afirmativas abaixo:

1. O Estatuto retira do Poder Público e transfere para a sociedade civil a obrigatoriedade de assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

2. O Capítulo I do Estatuto trata do Direito à Vida, e em seu artigo 8º afirma que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente.

3. No que diz respeito ao direito à saúde, as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como uma orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.

Assinale a alternativa correta.

O SUS representa o resultado da política pública de proteção social, universalista e eqüitativa, com ampla participação da sociedade na discussão, formulação, gestão e controle da política pública de saúde, cujos princípios estão definidos na Constituição de 1988.

A partir desse contexto, é correto afirmar:

A expressão bioética surgiu no início da década de 70 do século XX, com o significado precípuo de alerta contra o eventual mau uso da biologia molecular e seus riscos profundos para a humanidade.

Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A ética está presente em todas as sociedades. É um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar e expressar. Ética é uma palavra de origem grega com duas traduções possíveis: costume e propriedade de caráter.

Em relação à ética profissional, é correto afirmar:

Saúde não é um “bem de troca”, mas um “bem comum” e um direito social. Cada um e todos devem ter assegurados o exercício e a prática do direito à saúde, a partir da aplicação e utilização de toda a riqueza disponível, conhecimentos e tecnologia desenvolvidos pela sociedade nesse campo, adequados às necessidades comuns, que abrangem a promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças.

Considerando o texto acima, sobre o processo saúde-doença, é INCORRETO afirmar: