Julgue o item abaixo, segundo a Constituição da República.

A instituição do imposto sobre produtos industrializados (IPI) deverá observar os critérios da seletividade e da não-cumulatividade, não podendo ser objeto de discussão em mandado de segurança e em ação popular.

Julgue o item abaixo, segundo a Constituição da República.

A generalidade, a universalidade e a progressividade são critérios de informação do imposto de renda.

Julgue o item abaixo, segundo a Constituição da República.

Para promover o equilíbrio econômico e reduzir as desigualdades sociais dos estados-membros, é permitido à União instituir impostos de forma não-uniforme no território nacional.

Julgue o item abaixo, segundo a Constituição da República.

Se um fazendeiro possuir como propriedade imóvel apenas uma pequena propriedade rural no estado de Alagoas, onde vive com sua esposa e seus oito filhos, ele não precisará pagar o imposto sobre propriedade territorial rural (ITR).

À luz da Constituição da República, julgue o item que se segue.

Um juiz de direito do estado de Alagoas não pode dedicar-se à atividade político-partidária.

À luz da Constituição da República, julgue o item que se segue.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do estado de Alagoas constituem órgãos do Poder Judiciário.

À luz da Constituição da República, julgue o item que se segue.

Sabendo que a Emenda Constitucional n.º 32, de 2001, alterou o dispositivo das medidas provisórias, é correto afirmar que, entre as modificações, inclui-se a vedação da edição de medidas provisórias pelo presidente da República em matéria relativa a direitos políticos e direito tributário, perdendo também a força de lei.

À luz da Constituição da República, julgue o item que se segue.

Os integrantes de um partido político poderão reunir-se pacificamente e sem armas em praça pública para discussão de assuntos internos do partido, desde que nenhuma outra reunião seja designada para o mesmo local. Há exigência, ainda, de aviso prévio à autoridade competente, não sendo necessária autorização.

À luz da Constituição da República, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz de direito do estado de Alagoas, ao julgar uma ação de reintegração de posse, determinou a retirada, de uma propriedade rural, de cinqüenta famílias de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), recebendo, ao final do processo, o valor das custas processuais.

Nessa situação, foi correta a atitude do juiz quanto ao recebimento de custas, o que é permitido nos casos de invasão de terras.

Indicadores econômicos de 5 de abril de 2002

Com base nas tabelas apresentadas e considerando que o regime adotado seja o de juros compostos, julgue o item que se segue.

Suponha que um capital de R$ 1.000,00 tenha sido aplicado em caderneta de poupança no dia 23/3. Considerando que a taxa mensal seja a mesma durante os três meses seguintes, adotando-se a convenção linear, o montante obtido após dois meses e meio de aplicação, caso houvesse capitalização nessa data, seria maior que R$ 1.020,00.